Carta do MNU

Saudação do Movimento Negro Unificado em Congresso Extraordinário Estatutário Nacional aos 15 anos da instituiçãoda Política Nacional de Saúde Iintegral da População Negra – PNSIPN

Saudações Companheiras e Companheiros,

É com imenso orgulho e espírito de luta que reunidos em nosso congresso nacional estatutário o MNU saúda
os 15 anos da instituição da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), estabelecida
em 13 de maio de 2009. O que representa um passo significativo na busca por equidade e justiça social para a
população negra do Brasil, reconhecendo e enfrentando as desigualdades raciais no acesso e na qualidade dos
serviços de saúde.

A PNSIPN é um avanço crucial, proporcionando uma base para políticas públicas que visam a saúde integral
da nossa comunidade. No entanto, mesmo após 15 anos, os desafios que enfrentamos continuam grandes e
demandam nossa constante vigilância e mobilização.

Continuamos a ser as maiores vítimas das doenças crônicas não transmissíveis, uma realidade que reflete a
persistência das desigualdades sociais e econômicas. Somos as vítimas mais numerosas das mortes por causas
externas, incluindo o extermínio da juventude negra, que trás grito urgente por justiça e políticas de proteção
eficazes contra nossa eliminação deliberada por setores da elite deste país; durante a pandemia de COVID19, mais uma vez, vimos a população negra ser a mais vitimada, a idosidade negra tem sido a maioria da
vítimas tanto na catástrofe sanitária da COVID-19 como agora em relação a Dengue, tudo isto evidenciando
a vulnerabilidade exacerbada pelas condições de vida precárias e o acesso insuficiente aos serviços de saúde
Além disso, continuamos a sofrer o apagamento e a invisibilidade dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

Este apagamento impede o pleno exercício dos nossos direitos e a real efetivação da política proposta pela
PNSIPN. Acreditamos que universalidade, a integralidade, e a equidade poderão ser alcançadas com a
implementação da PNSIPN em sua totalidade, efetivada como política de estado e respeitada em todas as suas
dimensões.

Esses 15 anos apontam mais desafios e mais luta. Temos mais o que lutar do que o que comemorar. Seguiremos
firmes na luta pela garantia de um SUS que reconheça e atenda às necessidades específicas da população
negra. Continuaremos a exigir reparação e justiça. Viva ao SUS, maior patrimônio do povo brasileiro!

Reparação já!

Brasília, 26 de maio de 2024.

Movimento Negro Unificado – Congresso Nacional de 2024.

Publicado por Fórum de Saúde da População Negra

Formado por lideranças de movimentos sociais, pesquisadores, intelectuais e profissionais de saúde e outras áreas de atuação, é missão desse Fórum, a promoção da saúde enquanto direito constitucional, e um dos direitos básicos e fundamentais previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, com especial atenção à necessidade de resposta ao racismo e seu impacto na saúde.

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