O Fórum de Saúde da População Negra do Estado de São Paulo é um dos desdobramentos da I Conferência Nacional Livre de Saúde da População Negra, que aconteceu em maio de 2023. Seu objetivo é contribuir para a efetivação do direito da população negra à saúde no estado de São Paulo, enfrentando o racismo, a discriminação, a xenofobia e as intolerâncias correlatas, que inviabilizam o acesso ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Compreendemos que planejar e executar uma saúde pública de qualidade, traduz-se como direito básico a ações e serviços com universalidade, integralidade, mas nos deparamos com desafios históricos, e invisibilizam os impactos do racismo estrutural na organização do estado brasileiro, na promoção e atenção à saúde em seu conceito mais amplo, bem como no conjunto de outras e fundamentais políticas públicas de direito.
Este cenário tem indicado cada vez mais a necessidade imperativa da organização e atuação política por parte da sociedade, em suas mais variadas formas de organização, e que tem como base desse processo de incidência política, a Constituição de 1988 em seu Art. 1º Parágrafo Único, a Lei 8080/90 que cria o SUS e Lei 8142/93 (que refere-se à participação popular e o controle social das políticas públicas de saúde), que somadas ao Estatuto da Igualdade Racial – Lei 12.288/10, à Convenção OEA de combate ao racismo, discriminção racial e outras formas de intolerância – Decreto 10.932 de 2022 relacionam-se à defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, além do combate à discriminação, às demais formas de intolerância contra povos e comunidades tradicionais.
O Fórum de Saúde da População Negra do Estado de São Paulo, desde a sua concepção é integrado por lideranças de movimentos sociais, pesquisadores, intelectuais e profissionais de saúde e outras áreas de atuação, e compreende que sua missão e princípios são: a promoção da saúde, a participação popular, o controle social e a incidência política, prioritariamente junto ao Sistema Único de Saúde, e demais políticas públicas de direito.
Diante disso, temos como pressuposto, que para atingirmos a efetiva implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), há a necessidade de aprofundar coletivamente as compreensões acerca das relações entre saúde e racismo, tomando este último como um elemento ativo no processo de determinação social da saúde da população negra. Para tanto, atuamos de forma suprapartidária, a partir de estratégias de mobilização da sociedade civil, pesquisadores, intelectuais, gestores e profissionais de saúde objetivando o monitoramento e avaliação permanente das políticas públicas, além da importância de uma comunicação adequada, para sua efetiva implementação.
Defendemos a ideia de rede com educação permanente, reconhecimento e respeito aos diversos saberes, transversalidade, com diálogo propositivo e permanente, considerando que a saúde da população negra passa pelo acesso à rede e a qualidade do serviço de saúde, pela gestão participativa, pelos investimentos e projetos que estejam alinhados ao combate ao racismo, o que requer também a valorização das ancestralidades e sua herança cultural.
O Fórum de Saúde da População Negra do Estado de São Paulo, aponta para a necessidade de transformações para garantir o acesso aos serviços de forma efetiva e resolutiva, para isso pretende-se desnaturalizar as desigualdades e adotar práticas antirracistas e antidiscriminatórias, em prol de uma população negra que tenha saúde como um direito natural e materialmente palpável.
Preencha o formulário disponível em: https://bit.ly/442mPHf e venha você também compor o Fórum Paulista de Saúde da População Negra.
Fórum Paulista de Saúde da População Negra 