Outubro de 2023.

          Criado em Junho de 2023, a partir da Conferência Nacional Livre de Saúde da População Negra, e a 17a Conferência Nacional de Saúde, o Fórum Paulista de Saúde da População Negra tem como objetivo geral contribuir para a efetivação do direito da população negra à saúde, no estado de São Paulo, enfrentando o racismo, a discriminação, o preconceito, a xenofobia e as intolerâncias correlatas. Com vistas ao Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, nos manifestamos, portanto, em busca de atenção ao tema, nos reportando ao atual governo do Estado de São Paulo, a partir de nossas análises, reinvindicações e contribuições de diferentes atores políticos.

Bàbálòrísá Celso R Monteiro de Òsògíyán*

Com a proximidade do dia 27 de outubro, é fundamental que a gente possa seguir de olho na atual conjuntura, conectando os fatos à realidade das pessoas que mais precisam. Essa é uma data emblemática, que demanda atuação coletiva, avaliação dos processos, apostas no futuro, mas também a denúncia, as reivindicações, a ampliação do debate e a participação de todas as pessoas, sem distinção, a partir de suas realidades.

Essa é uma data emblemática, que direcionava o Brasil de 2006 à mais um passo rumo à garantia do direito à saúde, pós-reforma sanitária, de forma atenta à correção das desigualdades.  O 27 de outubro não é uma data comemorativa, como afirmam alguns, mas sim de gestos políticos importantes, da sociedade para o estado, que até aqui não conseguiu sequer fazer respeitada a portaria que ele mesmo publicou, implantando aquela que seria de fato, uma política completa, que aliás, tornou-se a mãe de várias outras destas iniciativas que avançaram, inclusive com dinheiro, situação diferente do que experimentamos na vida real do enfrentamento ao racismo. O dia 27 de outubro é uma data para mobilizar a sociedade, e como no modelo de criação das famílias negras, reunir esforços de cada um de nós, a partir do lugar em que atuamos.

Essa é mais uma oportunidade para que o estado brasileiro se manifeste, avaliando suas próprias práticas, seu modelo de atuação e assim reavalie sua visão de mundo institucional, mas, sem participação popular e controle social da nossa política, do SUS que temos e do SUS que queremos, isso fica inviável. É preciso sair da posição em que estamos, para mobilizar a sociedade, estimular o debate, avaliar as ações, projetos, políticas e programas. 

É preciso que a gente vá tomar café com o outro e apresente a ele as informações que temos para que ele se organize politicamente, na vida como ela é. É preciso fazer barulho, tocar, dançar e se manifestar, sobretudo porque o nosso SUS chegou ao 35o aniversário, contra tudo e contra todos.

O dia 27 de outubro é dia de luta. Mobilize-se!

*Sociedade Ketú Àse Igbin de Ouro.

Relatório da Conferência Nacional Livre de Saúde da População Negra

No dia 13 de maio de 2023 ocorreu a Conferência Nacional Livre de Saúde da População Negra a partir da articulação entre diferentes organizações, pesquisadores, intelectuais, gestores, profissionais de saúde, religiosos e demais atores políticos que atuam contra o racismo em todo o país.

Confira abaixo o conjunto de diretizes e proposições definidas pelo evento, rumo à 17a. Conferência Nacional de Saúde, que acontecerá em Brasília no mês de julho.

EIXO I – O Brasil que temos. O Brasil que queremos 

Diretriz: Efetivação da implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra,  considerando os atravessamentos do racismo estrutural visando a construção do Estado-Nação antirracista  ao enfrentar políticas públicas neoliberais, tais como abertura do SUS a exploração pelo capital estrangeiro  [cf. Art. 142 da Lei 13.097 (19/01/2015) que altera a Lei 8080 (19/09/1990)] .

1. Garantir a Educação Antirracista na formação inicial e continuada dos profissionais, trabalhadores e  gestores da Saúde, envolvendo a Educação Permanente como Estratégia para a Implementação da  Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, cumprindo as Diretrizes Curriculares Nacionais  (DCN) conforme Resolução 569 (08/12/2017) do Conselho Nacional de Saúde. 

2. Articular pesquisa e atuação em territórios quilombolas, urbanos e rurais integrando universidades,  espaços de formação, coletivos, organizações sociais, ocupações de moradia, que atendam às  necessidades e demandas da saúde da população negra e fomentem ações de educação em saúde. 

3. Garantir participação efetiva e contribuição de movimentos sociais da população negra, religiões de  matriz africana, e comunidades tradicionais em todos os processos de controle social da gestão, avaliação,  e inovação do SUS em todos os três níveis da federação, contribuindo para que toda a gestão do SUS  seja realizada pelo setor público. 

4. Incluir nas Práticas Integrativas e Complementares do SUS, os saberes e fazeres de promoção da saúde e  cuidados das comunidades tradicionais de matrizes africanas e povos originários, reconhecendo os  diferentes matizes de conhecimento, à luz do pluriversalismo, da espiritualidade, da integridade e  equidade. 

5. Viabilizar a implementação da PNSIPN em todos os entes e níveis da Federação por meio de recursos  financeiros, formativos, e humanos e de ações coordenadas específicas, garantindo repasse financeiro  prioritário considerando o racismo como determinação do processo saúde doença e o combate às  iniquidades sócio raciais. 

EIXO II – O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas 

Diretriz: Criar condições para a ampliar a representatividade da população negra nos espaços de  participação e controle social de políticas públicas, em alinhamento com o Sistema de Promoção de  Igualdade Racial, desenvolvendo estratégias de informação e comunicação para pessoas chaves, com  garantia de recursos financeiros, capacitação e educação permanente, criação dos comitês técnicos de  saúde, acompanhados da estrutura necessária para o seu pleno funcionamento e implementação da  PNSIPN, a fim de enfrentar o racismo e a exclusão desta população. 

1. Assegurar a participação social de representantes de Organizações da sociedade civil, profissionais,  ativista, e usuários representantes da população negra nos espaços de controle social no SUS, através da  flexibilização de dias e horários das atividades; aportes financeiros necessários; assim como, a revisão  dos canais de participação social de forma a garantir as vozes marginalizadas. Nesse sentido, faz-se necessário o desenvolvimento de ações de educação permanente e popular em saúde e direitos voltadas para  a especificidade das questões étnico-raciais. 

2. Ampliar os mecanismos de acesso e efetiva participação da sociedade, em processos de consultas públicas,  conferências e conselhos. Divulgar e utilizar todas as Redes e Ferramentas de Comunicação Digital  (Virtual), assegurando medidas de acessibilidade e práticas comunicacionais inclusivas, reconhecendo a  diversidade da população brasileira. Reconhecer, valorizar, estimular e incorporar tecnologias do  cuidado, das demais variadas produções de conhecimento da Cultura e Educação Popular em Saúde com  foco na população negra, para fomentar sua participação nas políticas de saúde. 

3. Disseminação de informações regionais, distritais municipais e estaduais racializados (recorte dos dados  pelo campo raça/cor) em diferentes canais de comunicação (para população, serviços de saúde, gestores,  e espaços de cuidado no território). Bem como informar a população sobre os espaços de controle social. 

4. Garantir ferramentas de participação da população negra nos processos consultivos e deliberativos de  políticas públicas. Desta forma, busca-se garantir cotas de participação de pessoas negras em conselhos  de todas as instâncias de saúde, bem como garantir orçamento para assessoria externa e capacitação de  conselheires na perspectiva da educação permanente. Ao mesmo tempo, considera-se fundamental a  participação de representantes de movimentos antirracistas locais para composição destes conselhos.  Obrigatoriedade de cláusula em contratos com empresas privadas terceirizadas por prefeituras  municipais que garantam a união da atenção primária com universidades, garantindo uma educação  antirracista em saúde, valorizando, principalmente, a interseccionalidade de raça gênero e classe, com  ênfase em saúde de mulheres negras. 

5. Criar uma autoridade nacional de saúde da população negra (a exemplo da autoridade de mudança  climática) para representar, regular, monitorar e implementar as ações relativas à política, criando um  espaço de participação da população negra. Isso pode se desdobrar em ações para criar autoridades  regionais para garantir que a política chegue aos usuários e a população brasileira em toda sua  capilaridade, propiciando a criação imediata dos comitês técnicos de saúde da população negra nos  municípios com recursos financeiros e demais estruturas. 

Eixo III – Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia 

Diretriz: Garantir modelo integral público, gratuito, com financiamento adequado, de atenção à saúde da  população negra, que atenda às necessidades de idosos, idosas, mulheres, homens, adolescentes, crianças,  LGBTQI+, pessoas com deficiência, comunidades e povos tradicionais e população de rua por meio de ações  intra e intersetoriais para promoção, prevenção, diagnóstico assistência/cuidado, reabilitação, vigilância,  monitoramento, avaliação e qualificação, considerando sobretudo questões geográficas e territoriais. 

1. Garantia de financiamento nos Planos Plurianuais nas três esferas de gestão para que as políticas públicas  setoriais e intersetoriais voltadas para a saúde da população negra possam ser adequadamente  implementadas, divulgadas, com ampliação do acesso às ações considerando as necessidades de saúde  desta população.

2. Efetivar a garantia do acesso regionalizado e territorializado das populações quilombolas e outras  comunidades tradicionais, inclusive onde houver fronteiras territoriais, independente de seu município  de residência. 

3. Garantir que o quesito raça-cor seja marcador racial como indicador de implantação, implementação,  monitoramento, avaliação e de qualidade das políticas públicas para a população negra, em todos os  ciclos de vida. 

4. Revogar o Previne Brasil e a ADAPS, e garantir orçamento e financiamento adequados para o acesso  universal na APS, na média e alta complexidade. 

5. Implementação da obrigatoriedade do ensino sobre SPN nas diretrizes curriculares e matrizes, nas  graduações e pós-graduações na área da saúde, e educação permanente para todos os cursos sobre o  preenchimento do quesito raça/cor e as políticas voltadas para a saúde da população negra, com garantia  de financiamento de programas de educação permanente para todos os profissionais de saúde, feito por  lideranças dos movimentos sociais, com abordagens intersetoriais e equitativas, como forma de garantir  as orientações da PNSIPN. 

Eixo IV – Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas 

Diretriz: Implementar dispositivos concretos de indução da PNSIPN com ações macropolíticas (financiamento, regulação, monitoramento e avaliação) e micropolíticas (educação/formação, comunicação  e mobilização), contemplando a pluralidade da população negra brasileira e reconhecendo suas dimensões  de gênero, sexualidades, deficiências e de geração. 

1. Educação permanente em saúde (EPS) compreendendo a formação para o trabalho em saúde, com  abordagem antirracista; o acolhimento amplo às usuárias/os negres, bem como às trabalhadoras/es negres; capacitação para adequada coleta do quesito raça/cor e demais dados sociodemográficos. 

2. Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, como porta de entrada aos serviços, com fomento à  intersetorialidade com equipes de saúde da família multiprofissionais, à exemplo do NASF, capacitadas  para acolher e combater situações de racismo e outras formas de discriminação. 

3. Incentivo à produção de conhecimento sobre a saúde da população negra, geração de dados  epidemiológicos desagregados por raça/cor, criação de um Observatório sobre saúde da população negra,  indígena e quilombola, ressaltando a sua importância nos processos de saúde/adoecimento dessas  populações. 

4. Implementação de ações afirmativas, repasse e financiamento que garantam a colocação da pessoa negra  nas três instâncias de gestão do SUS. 

5. Reconhecimento dos terreiros como espaços sagrados de promoção e cuidado em saúde, seus praticantes  e demais povos tradicionais, como detentores de saberes e práticas terapêuticas não hegemônicas,  revogando o artigo nº 284, do Código Penal, que criminaliza as práticas das tradições de matriz africana.

Saúde da População Negra: o que esperar do próximo governo?

Fonte: Rony Coelho* e Celso Ricardo Monteiro**, publicado originalmente por IEPS, 14 de dezembro de 2022, com foto de Paula Fróes/Governo da Bahia.

Atualmente, a retomada da saúde da população negra à pauta nacional, por si só, já é uma nova conquista, que novamente indica a capacidade política do movimento negro no Brasil. Com essa retomada, espera-se renovar o fôlego para reativar a PNSIPN como política pública atenta à necessidade de ação afirmativa. Tanto o GT de Saúde quanto o de Igualdade Racial do governo de transição têm demonstrado esforços nesse sentido e merecem ser vistos com bons olhos, dado que dentre os representantes desses grupos há pessoas comprometidas historicamente com essa agenda tão cara à população brasileira.

*Rony Coelho, do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde

** Celso Ricardo Monteiro, Sociedade Ketú Àse Igbin de Ouro

Leia aqui o texto completo

GT Racismo e movimento negro apresentam demandas ao gabinete de transição de Lula

Fonte: Letícia Maçulo, com informações de Veja, 29 de novembro de 2022 – ABRASCO.

As demandas apresentadas pelo movimento negro através de uma série de prostas encaminhadas ao gabinete de transição de Lula pelo GT Racismo e Saúde/Abrasco e outras 42 entidades foram pauta de uma matéria da Veja. Entidades da área da Saúde e grupos do movimento negro organizado querem que o novo governo promova, nos primeiros 100 dias da gestão, um ‘revogaço’ de medidas que julgam ampliar as desigualdades sociais, raciais e econômicas no país. 

O documento, assim como outros, foi fruto das atuações do GT durante o pré-congresso do Abrascão 2022. Além de realizarem uma reunião de organização interna, o GT liderou a reunião do I Encontro de Coletivos Negros: avanços e desafios na luta antirracista na saúde coletiva, documento lido durante o Grande Debate sobre justiça social e submetido à Plenária Final do Congresso. Clique nos itens em negrito e acesse os textos.

Governo de transição: “Como proposta de caráter urgente a ser atendida nos primeiros 100 dias do governo, levantamos a extensa lista de portarias que serviram a atuação do governo anterior na ampliação dos ciclos das desigualdades sociais, raciais e econômicas em dimensões preocupantes e que afetam de forma drástica a população negra e o seu acesso, direto ou indireto, aos espaços de saúde”, afirma o documento. A recomendação do GT Racismo e Saúde/ABRASCO é a revogação de todas as portarias, leis, emendas e resoluções que se enquadram nesse cenário de exclusão. Confira o documento.

Leia aqui, a matéria e o documento competo publicados pela ABRASCO.

Democracia e Saúde foi o tema da “Ocupação da Internet” realizada pelo movimento negro às vésperas das eleições presidenciáveis de 2022

A Ocupação da Internet em Atenção à Saúde da População Negra: Democracia e Saúde, realizada em meio às eleições de 2022, a partir da parceria entre Aliança Pró-Saúde da População Negra, Criola e inúmeras outras organizações do movimento negro brasileiro, visava a defesa da democracia e do Sistema Único de Saúde no Brasil, além da intensa busca por políticas de promoção da equidade, enquanto resposta coletiva ao racismo e seu impacto na saúde da população negra.

Assista aqui

Saúde é democracia: Diversidade, Equidade e Justiça Social.

Manifesto do I Encontro de Coletivos Negros: avanços e desafios na luta antirracista na saúde coletiva – 13° Congresso da Associação de Saúde Coletiva 

Nós, participantes do I Encontro de Coletivos Negros: avanços e desafios na luta antirracista na Saúde Coletiva, realizado no dia 20 de novembro de 2022, compartilhamos nossas reflexões e apontamentos construídos coletivamente, com o objetivo de discutir sobre os avanços, desafios e oportunidades observados pelos integrantes dos coletivos, na formação de sanitaristas e pesquisadores negres. 

Os coletivos negros têm se configurado como espaços de acolhimento, colaboração, fortalecimento, luta, resistência e cuidado comunitário entre alunos negres, cada vez mais presentes nas instituições de ensino superior. A chegada de nossos corpos negros, assegurada e potencializada pela Lei 12.711/2012, responde à luta de nossos ancestrais para garantir a educação como um direito democrático. 

A chegada do corpo e consciência negra à universidade é marcada tanto pela realização de um sonho, quanto pelo choque com instituições ainda estruturadas por um modus operandi burguês-classista-machista-racista, que garante que apenas uma pequena parcela da sociedade acesse a universidade pública e gratuita. 

Essa realidade é responsável por sofrimentos, apagamentos, silenciamentos e tensões que tem se refletido principalmente em nossa saúde mental, trazendo impactos para nossa permanência, já ameaçada pela incipiência ou ausência de políticas internas que assegurem e estimulem a permanência dos alunos negres vindos da periferia da sociedade. 

Soma-se a isso a quase ausência de docentes negres, de referenciais fora do eixo Norte-Global e Europa; a marginalização de outros saberes, outras subjetividades e outros modelos de produção de conhecimento para além dos padrões normativos hegemônicos; a resistência ao desenvolvimento de pesquisas que tratem da realidade e desafios da população negra; a ausência da discussão obrigatória sobre saúde da população negra na formação de sanitaristas, embora essa população representa 56% da população brasileira e seja majoritariamente usuária do Sistema Único de Saúde. 

Ainda lidamos cotidianamente com disputas e narrativas que não reconhecem as relações étnico-raciais desiguais como fundantes do racismo estrutural que marca a nossa existência, limitando a diversificação, a produção e a atuação no campo da Saúde Coletiva. 

As oportunidades para uma formação saudável e democrática, passam por: 1) Possibilitar o acesso e a permanência dos estudantes negros a partir de políticas que nos garantam as condições materiais necessárias; 2) Investir em mudanças curriculares que abordem o enfrentamento ao racismo de maneira integral e transversal às disciplinas; 3) Entender as relações étnico-raciais como potência de saberes e fazeres em direção à educação e ciências mais equânimes; 4) Tomar decisões políticas e políticas públicas institucionais que priorizem, de fato, o enfrentamento do racismo e também 5) Passar pelo comprometimento da branquitude com a perda de privilégios sustentados pelo apagamento do outro. 

Por fim, reiteramos que saúde, democracia, equidade e justiça social não são possíveis sem o enfrentamento do racismo, do machismo e da homofobia institucionalizada! 

Assinam os coletivos e participantes do I Encontro de coletivos negros: Ajunta Pretas – CE 

Articulação Nacional de Psicólogas(os) Negras(os) e Pesquisadoras(es) – Núcleo RJ (ANPNP-RJ) 

Coletivo Baiano de Residentes – BA 

Coletivo de Pesquisa do Grupo Zeferinas – BA 

Coletivo Makota Valdina-Discentes do mestrado e doutorado do IMS/UERJ; Coletivo Negro da Fiocruz/RJ 

Coletivo Travessias da Fiocruz/PE 

Conselho Regional de Psicologia/ RJ 

Grupo de pesquisa em políticas públicas de saúde mental – Blumenau SC MOI – RJ (Coletivo Livre de Psicologia) 

NEAB UFF – RJ 

NEGREX 

Quilombolar CE

Sociedade civil cobra cumprimento da Lei da Saúde da População Negra – Política de Saúde Integral da População Negra completa 13 anos.

Fonte: Akemi Nitahara e foto de Rovena Rosa -Agência Brasil/Rio de Janeiro; publicado em 20/11/2022, 12:05.

Neste 20 de novembro, quando se comemoram o Dia Nacional da Consciência Negra e o Dia de Zumbi dos Palmares, organizações da sociedade civil cobram do poder público a efetivação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), que completou 13 anos. A mobilização é da Aliança Pró-Saúde da População Negra.

Segundo a coordenadora-geral da organização não governamental (ONG) Criola, uma das integrantes da Aliança, Lúcia Xavier, a política prevê diretrizes como formação permanente dos trabalhadores da saúde, presença do movimento negro no controle social da saúde e reconhecimento dos saberes e práticas populares, incluindo os de religiões de matriz africana.

“Ela tem como marco fundamental enfrentar o racismo na saúde, olhando dois problemas: o processo de discriminação e os meios de adoecimento e morte da população negra. Então, ela é composta por metas, indicadores e diretrizes que vão estabelecer aonde deve ser trabalhado em todos os processos do sistema de saúde, como na formação profissional, melhoria dos indicadores de saúde, estudos e pesquisas e enfrentamento à discriminação e aos determinantes sociais, como violência”, disse Lúcia Xavier.

Leia aqui a matería completa.

Precisamos falar sobre a saúde da população negra nas eleições 2022

Hilton P. Silva e Celso Ricardo Monteiro 10 Mai 2022 (atualizado 10 mai 2022 às 12h59).

Fonte: NEXO, maio de 2022.

Movimento Negro convida candidaturas a assinar compromisso com a defesa do SUS e implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

No mês de abril, em alusão ao Dia Mundial da Saúde, diversas organizações sociais e entidades ligadas ao movimento negro lançaram dois importantes manifestos conclamando a sociedade brasileira em geral e a classe política em particular a debater e pautar as questões de saúde da população negra nas eleições nacionais deste ano. A Carta à Sociedade apresenta a PNSIPN (Política Nacional de Saúde Integral da População Negra), reitera a necessidade de um amplo compromisso nacional com a construção do SUS (Sistema Único de Saúde), público, gratuito, equânime, integral e universal, e a defesa da saúde como um direito humano, básico e fundamental, ancorado na Carta Magna de 1988. A outra carta conclama a classe política, os candidatos a todos os cargos em disputa este ano, para incluir em seus programas a temática da SPN (Saúde da População Negra), como forma de firmar compromisso explícito com a maioria da população, que se declara preta e parda no país, e que enfrenta as piores condições socioeconômicas, agravadas nos últimos anos pela pandemia da covid-19. Ambas estão abertas a adesões.

Leia aqui o artigo completo.