Um olhar sobre a visita da Relatora da ONU

César Gomes*

Em 1993 foi criada a Relatoria Especial Sobre o Racismo, da Organização das nações Unidas – ONU, com atribuição de focar sobre as formas contemporâneas de racismo, visando combater manifestações racistas, antisemitismo, xenofobia e outras intolerâncias corretas. A Convenção Internacional para Eliminação da Discriminação (CERD), é que vai dar as diretrizes para esta atuação.’

          “Qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional/étnica que tenha o propósito ou efeito de anular ou prejudicar o reconhecimento, o gozo ou o exercício, em igualdade de condições, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro da vida pública”.

          Sob esta ótica a Declaração e Plano de Ação de Durban classifica as vítimas de racismo nos seguintes seguimentos: pessoas negras, migrantes e refugiadas, árabes e mulçumanos, outras minorias raciais como ciganas/romani e povos indígenas.

          A Relatora ou Relator, tem que ser convidada pelo país para então realizar uma visita. Uma vez concedida a visita o/a relator/a, na visita, irá colher informações e avaliações acerca do contexto nacional específico naquela localidade, com as quais resultará num Relatório com análise e recomendações ao Estado visitado a fim de conter as práticas de racismo.

          Estas visitas que resultam em um produto, o Relatório, tem muita relevância porque dá luz a situações graves e urgentes de violações de direitos no país visitado. Em casos extremos de violações, o país poderá ser penalizado pela Corte Interamericana. No caso do Brasil, por 13 vezes já foi notificado por esta Corte.

          Recentemente, em 10 de agosto de 2024, tivemos na cidade de São Paulo, a visita da Relatora da ONU, Sra. Ashwini K. P. Ela também, esteve visitando as cidades de Salvador, São Luís e Brasília com encontros distintos, locais, com a sociedade civil e agentes governamentais.

          Na reunião da sociedade civil com a Relatora Especial das Nações Unidas – ONU , sobre as formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, Sra Ashwini K. P., estiveram presentes representantes de vários seguimentos da população negra: população em situação, usuários de crack,  GreenPeace, Vale do Ribeira (Ribeirinhas, Quilombolas e Impacto Ambiental), Rede de Mulheres Negras, Rede de Negras e Negros LGBT, Imigrantes, Juventude Negras, entre outras, totalizando 30 pessoas convidadas. O Objetivo foi de que a sociedade civil presente à reunião, pudesse contribuir na elaboração de recomendações ao Estado Brasileiro no enfrentamento ao racismo sistêmico e todas as formas de discriminação.

A Relatora irá construir um anal desta visita com proposto de que estas recomendações façam parte de um relatório público a ser apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em junho de 2025, e, por conseguinte, compartilhadas numa conferência de imprensa. Os Eixos Temáticos foram assim distribuídos:

• RACISMO AMBIENTAL
• RACISMO E GÊNERO
• RACISMO E PESSOAS MIGRANTES E REFUGIADAS
• RACISMO E POLÍTICA DE DROGAS
• RACISMO E POVOS ÍNDIGENAS
• RACISMO E CAPACITISMO
• RACISMO E POPULAÇÃO NEGRA
• RACISMO E POPULAÇÃO LGBTI+
• RACISMO E TRABALHO
• RACISMO E RELIGIÃO
• COMUNIDADE ROMANI (CIGANOS)

          A Sra. Ashwini, perguntou se houve ou há diálogo com o novo governo federal? Foi lhe dito que sim, porém, vive se uma relação muito limitada por conta de que a oposição é muito forte na câmara e no congresso. A bancado do Boi e a bancada evangélica, muito ligada ao Ex-Presidente Bolsonaro, têm, em certa medida, contribuído para manutenção de algumas formas de racismo. As anotações que seguem, são recortes de falas dos seguimentos da sociedade civil:

• Brasil atingiu a marca de 63% de vítimas de feminicídio de mulheres negras.
• Há um pré-natal inadequado quando para mulheres negras; o SUS é importante enquanto sistema de saúde, porém, não garante atendimento adequado. Programas existem, mas não há programas para facilitar o acesso aos serviços correspondentes.
• Dados ressaltas a necessidade de uma Reforma na Justiça Reprodutiva.
• Pesquisa apontam que a mortalidade em relação a gestação e parto, diminuiu entre as mulheres brancas e aumentou entre as mulheres negras.
• Os hospitais de referência de maternidade estão todos localizados na área central das cidades deixando a periferia desassistida.
• Urge que nas escolas de enfermagem tenham em seus quadros de ensino, dados específicos sobre a saúde da população negra, como por exemplo a pressão arterial que não é levada em conta e é um dos principais fatores de óbito no parto de mulheres negras.
• Qual tem sido, do ponto de vista da prática, o impacto da resposta institucional aos casos de violações de direito, relacionados aos casos de saúde no Brasil?
• Vivemos uma abolição inclusa onde o negro não é incluso de forma quantitativa.
• Raça, gênero e classe, esse tríplice discriminação coloca as mulheres negras na base da pirâmide de violências contra mulheres.
• É de responsabilidade do governo que as políticas cheguem nas periferias com qualidade no atendimento, tratamento e acolhimento integral.
• Fazemos a recomendação para que o Brasil reconheça o racismo ambiental.
• A educação climática fica sempre em segundo plano sendo moeda de troca com o mercado imobiliário, fábrica e indústrias, ramo agropecuário e mineradoras; por muitas vezes instituições privadas ocupam esta pauta esvaziada pelo governo.
• Brasil, vai sediar a COP 30. 
• Como parar a exploração de minérios na região do Vale do Ribeira? Há 129 pedido de exploração no local tramitando no governo. Uma exploradora portuguesa fechou as portas, mas deixou toneladas de chumbo a céu aberto, causando contaminação do solo, mortes por causas de inflamação no trato respiratório, sendo que as autoridades competentes estão inertes as vidas que ali habitam: ribeirinhas, pescadores, quilombolas.
• Negros excluídos no jogo político social, nunca convidados para sentar a mesa de discussão.
• Entre 2020 e 2022 houve uma redução de 60% nos casos de letalidade policial devido ao uso de câmaras nas fardas, no entanto, o novo governo estadual não promove o uso e, se o faz é num sistema que permite o policial desligar durante uma abordagem.
• Uma grande parcela de agressões e violações de direitos da População Negra é cometida pela Segurança Pública (Polícia Militar e Guarda Municipal). Entendemos que estes agentes de segurança pública estão à serviço, cumprindo ordens de superiores. Que ferramentas a ONU pode dispor no intuito de recomendar a penalização também das altas patentes que dão as ordens para seus subordinados? Historicamente, a corporação diz que o/os subordinado foram retirados das ruas e postos em serviços internos, do qual nem sabemos se trata de uma verdade, e nada é atribuído ao mandante.
• Há relatos de que a partir de 2014, policiais estariam recebendo uma porcentagem para encarcerar usuários de crack. A higienização social ocorre sob o pretexto de revitalização da área central, como por exemplo o projeto do governador em trazer para a região do Campos Elíseos o setor administrativo do governo, quando na verdade é mais para favorecer o setor imobiliário.
• A situação em que se encontra a comunidade negra no Brasil, tem que ser mostrada ao mundo para decretar por vez a pseudo “democracia racial e social”.
• Inclusive a Inteligência Artificial tem sido usada para prática de racismo.
• Capacitismo: não dados de pesquisas sobre pessoas negras PcD.
• É preciso pressionar o governo para buscar estes dados qualitativos: onde estão e como estão esta parcela da população?
• O governo, em muitos casos é o responsável por produzir algumas deficiência que acometem a população. Por exemplo na violência obstetra ou equipamentos inadequados ou mesmo a falta deles.
• A 500 anos lutamos e resistimos contra a reprodução análoga a escravidão nas fazendas, lavouras, indústrias têxtil, serviços domésticos, vinícolas e mineradoras, entre outros meios.
• As políticas públicas não são estruturadas com base na relação em raça e gênero.
• O Brasil, ocupa o 11º lugar no ranking de países que ainda utilizam de expedientes análogo a escravidão.
• Pesquisa mostram que 61% de homens negros morrem até 69 anos, numa amostragem bem superior ao homem branco.
• O fundamentalismo religioso adentrando o campo da política tem a missão de eliminar os negros socialmente.
• Não dá para agir com um “jeitinho” do professor ou outros aliados a causa, o governo tem que fazer efetivar as políticas públicas de fato.
• O movimento negro dá nome as violações e com isso vai disputar lugar, mesmo desigualdade de armas, um lugar na e com a sociedade. É preciso uma adequação na legislação.
• Tanto o Ministério do Trabalho, sindicatos e outras estâncias públicas promovem a punição seletiva; nenhum explorador está ou foi preso. Por exemplo o sistema judiciaria, vergonhosamente, estabelece uma sentença de R$ 20.000,00 de multa para uma mala extraviada ao passo que R$ 2.000,00 para o sujeito escravizador.
• Podemos ainda citar o caso da “Sônia”, que foi escravizada durante muitas décadas como doméstica em casa de um juiz, pelo corporativismo desleal e desumano de um comparsa, a sentença determinou que “Sônia” deveria continuar como doméstica na casa do juiz porque ela não tinha condições natural da fala.
• No Brasil, ultimamente vimos acontecer casos de denúncia de agressão e racismo, sofridas por pessoas negras, reverter em acusações de difamação e calunia, e ter que pagar indenização pela sua denúncia. Como, por exemplo o caso do jornalista Luan Araújo. Essa prática de alguns magistrados, pode causar o abalo da legitima confiança no sistema de leis contra o racismo, desencorajando as vítimas de fazê-lo?
• As religiões de matriz africana são as principais áreas territoriais de manutenção da cultura afro.
• O estado precisa reconhecer nestes territórios a importância que possuem na estrutura linguística e musical na formação cultural deste país, assim sendo, reconhecer estes territórios como patrimônio imaterial nacional.
• Outro dado a ser observado é a laicidade do Estado. O Governo assina convênios com algumas instituições religiosas de cunho cristão/evangélico e nega a mesma prática com casas de matrizes africanas.
• Porque não há a criação de uma relatoria formativa, com capacitações para a sociedade civil, que ajudem a integrar papéis de resolução como agente de Estado, ao invés de informativo?
• Qual é a incidência política do sistema ONU sobre o Brasil atual, e porque a gente não consegue sentir essa importância na prática, aqui no chão de fábrica?
• Como a ONU pretende alterar sua atuação diante da emergência imposta pelos inúmeros casos de racismo vivenciados no Brasil?

          Depois de 500 anos de história do continente africano escravizado nas Américas, não cabe mais definir o racismo apenas pela cor da pele, a globalização promoveu o colorismo.

          Considerando as experiências do outro, somatizando atitudes comportamentais conscientes, humanas, há de impactar na promoção da inclusão e igualdade em vários ambientes, como do trabalho.

          A história Africana, não começou a 500 anos com a escravidão, mas sim, junto à história da humanidade, inclusive, e está cientificamente comprovado que o homem surgiu na região dos Lagos, por conseguinte o movimento da negritude surge dentro do panafricanismo, sendo que o homem branco cria o racismo quando idealiza a supremacia racial.

          A forçosa ideia de que África não tem história faz parte do nefasto plano da branquitude para justificar a escravidão pelo imperialismo ocidental, negando a rica participação africana no processo civilizatório da humanidade.

          África é o berço da humanidade? Sim! Mas, também é o berço da escrita, da arte, da espiritualidade, da religiosidade, da ciência, e, comprovadamente, os grandes filósofos gregos, romanos beberam se formaram na fonte da educação africana.

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*Rede Afro LGBT, e Fórum Paulista da Saúde da População Negra. E-mail: cesarmacego@gmail.com;