A população negra paga, trabalha, mas não se beneficia

James Berson Lalane*

          A população negra no Brasil, além de ser a base econômica que sustenta muitos dos serviços públicos por meio de sua significativa contribuição tributária, também compõe a maior parte da força de trabalho dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, esse mesmo grupo é constantemente esquecido e negligenciado pelas políticas públicas e pelo próprio sistema que ajuda a manter. É inaceitável que, apesar de seu papel central na manutenção do SUS, a população negra continue a ser invisibilizada e marginalizada dentro de um serviço que deveria garantir a equidade e a justiça social.

          O sistema tributário brasileiro é altamente regressivo, significando que os mais pobres – entre os quais a população negra está desproporcionalmente representada – pagam mais impostos, especialmente sobre o consumo. De acordo com o estudo Tributação no Brasil e Desigualdade (IPEA, 2019), as famílias negras de baixa renda gastam, em média, 25% de sua renda com impostos indiretos, como o ICMS, que financiam diretamente o SUS e outros serviços públicos. Enquanto isso, as famílias mais ricas, majoritariamente brancas, comprometem apenas cerca de 10% de sua renda com esses mesmos tributos. Esse sistema fiscal injusto faz com que a população negra seja uma das principais financiadoras do SUS, mesmo que tenha menos renda e oportunidades do que os demais grupos. Contudo, o retorno dessa contribuição tributária não se reflete em melhorias no acesso à saúde para essa população.

          Não é apenas financeiramente que a população negra sustenta o SUS. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD, 2020), cerca de 60% dos trabalhadores da saúde no Brasil são negros. Esses profissionais estão na linha de frente do sistema, desempenhando funções vitais como técnicos de enfermagem, auxiliares de serviços gerais, agentes comunitários de saúde e equipes de limpeza. Eles são a espinha dorsal do SUS, garantindo que o sistema funcione, mesmo diante de desafios e adversidades, e ainda assim, esses trabalhadores muitas vezes enfrentam condições de trabalho precarizadas e têm acesso limitado à própria rede de saúde que ajudam a manter. Além disso, esses profissionais são frequentemente invisibilizados dentro do sistema, sendo relegados a funções subalternas e menos valorizadas, enquanto a maioria dos cargos de gestão e liderança é ocupada por pessoas brancas.

          Mesmo com essa dupla contribuição – econômica e administrativa – a população negra continua a ser negligenciada no acesso aos serviços de saúde. Dados do Ministério da Saúde revelam que as mulheres negras têm 65% mais chances de morrer durante o parto do que as mulheres brancas, e as taxas de doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, são maiores entre negros.

          Essa população é também mais suscetível a doenças evitáveis, como tuberculose e sífilis, devido às desigualdades no acesso a diagnósticos e tratamentos precoces. Além disso, o racismo institucional presente no SUS agrava ainda mais essa situação. De acordo com a Fiocruz, o racismo institucional é uma das principais barreiras enfrentadas pela população negra ao tentar acessar cuidados de saúde, resultando em atendimentos de menor qualidade, tratamentos inadequados e preconceitos no atendimento.

          O cenário descrito não é acidental, mas fruto de um racismo estrutural e institucional que permeia todas as esferas da sociedade, incluindo o SUS. É urgente a implementação de políticas públicas que reconheçam a importância da população negra para o funcionamento do sistema de saúde e que garantam a essa população o direito a um atendimento digno e de qualidade. A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), embora implantada em 2009, ainda não foi totalmente implementada em todos os estados e municípios do país. Sua aplicação é fundamental para garantir que as especificidades da saúde da população negra sejam levadas em consideração nas políticas de saúde, e para que essa população não seja mais negligenciada por um sistema que ela própria ajuda a sustentar.

          A população negra carrega o SUS nas costas – seja pagando mais impostos ou ocupando a linha de frente no trabalho – mas parece que o sistema sofre de uma conveniente ‘amnésia’ quando se trata de oferecer a ela o cuidado que merece. A luta pela equidade e justiça social dentro do SUS passa necessariamente pelo reconhecimento da importância da população negra para o funcionamento desse sistema e pela garantia de que essa população tenha acesso pleno aos direitos que, por justiça, lhe pertencem.

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* James Berson Lalane, sanitarista, doutorando em saúde coletiva, gerente de implementação de políticas públicas. FENAMI – Frente Nacional pela Saúde de Migrantes. E-mail: jamesberson17@gmail.com