A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), instituída em 2009, representa um marco na luta contra as desigualdades raciais no Brasil. Reconhecendo o racismo estrutural como determinante social da saúde, a PNSIPN busca garantir a equidade no acesso e na qualidade da atenção à saúde para a população negra.
O 27 de outubro, Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, é marco importante na luta por equidade racial na saúde. A data, criada por movimentos sociais e profissionais da área, promove debates, atividades e ações em todo o país com o objetivo de informar a população negra sobre seus direitos, sensibilizar a sociedade sobre o racismo estrutural na saúde e cobrar políticas públicas que garantam o acesso igualitário a serviços de qualidade.
Nesse espírito de luta para garantir e pressionar por mais avanços nessa política, acredito que é necessário falarmos sobre a interseccionalidade entre racismo e crise climática, evidenciando os impactos desproporcionais sobre a saúde da população negra e a necessidade de uma abordagem integral e interseccional nas políticas públicas de saúde.
A PNSIPN conceitua o racismo como um determinante social de saúde, partindo do entendimento do caráter histórico-social do processo saúde-doença, ou seja, as contradições do sistema capitalista que geram desigualdade, afetando individual e coletivamente o acesso à saúde, o processo de adoecimento e dignidade ao viver e ao morrer. A maior contradição reside no fato da população negra compor a maioria de usuários do SUS, dentre eles muitos SUS-dependentes, ao passo que são excluídos do sistema, seja pela falta de coleta de dados como o de autoidentificação racial, seja pela falta de políticas direcionadas a conter os agravos de doenças crônicas que afetam mais essa população, como problemas cardíacos, cegueira e amputações devido a doenças como diabetes e hipertensão, descompensadas por ‘n’ fatores, dentre eles acessibilidade à alimentos saudáveis e locais adequados para atividade física, além de doenças por vetores, como esporotricose, dengue e outras doenças negligenciadas e que se proliferam por fatores socioeconômicos e ambientais.
Nesse cenário, a crise climática é um determinante social relevante e que deve ser pensando de forma integral com a saúde da população negra, pois os efeitos na saúde já são visíveis, 70% dos trabalhadores no mundo estão expostos a riscos de saúde relacionados às mudanças climáticas, segundo estudo da International Labour Organization.
Em 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19 no Brasil e ano de inúmeros retrocessos na legislação ambiental, registramos a marca nacional de aumento de 70% no registro de mortes por doenças respiratórias entre pretos e pardos. Com esses dados vamos ao encontro do conceito de Racismo Ambiental, cunhado pelo ativista afroamericano Benjamin Chavis na década de 1980 e que vem se difundindo no Brasil nos últimos anos, entendendo que os efeitos da crise climática afetam mais e de forma implacável as populações marginalizadas, negros, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, entre tantos outros milhares que são responsáveis pela conservação dos nossos biomas.
A PNSIPN, ao reconhecer o racismo como um determinante social da saúde, representa um marco importante na luta por equidade racial no Brasil. No entanto, a efetivação de seus princípios e diretrizes exige um olhar cada vez mais aprofundado para as intersecções entre raça, classe social e meio ambiente. A crise climática, ao exacerbar as desigualdades existentes, impõe novos desafios à saúde da população negra. Nesse contexto, a promoção da saúde integral exige a adoção de políticas públicas que considerem a interseccionalidade entre esses determinantes sociais, com foco na justiça ambiental e racial.
É fundamental fortalecer a participação social e o controle social nas decisões sobre políticas públicas de saúde, garantindo que as necessidades e demandas da população negra sejam devidamente atendidas. Além disso, a formação de profissionais de saúde para uma abordagem intercultural e sensível às questões raciais e ambientais é essencial para a promoção da equidade em saúde.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. Boletim Epidemiológico da Saúde da População Negra – Número Especial. v. 2. Brasília, DF: Ministério da Saúde, out. 2023.
BUSS, P. M.; PELLEGRINI FILHO, A. A saúde e seus determinantes. Physis, Rio de Janeiro, v. 17, n. 1, p. 77-93, 2007.
INTERNATIONAL LABOUR OFFICE. Ensuring safety and health at work in a changing climate. Geneva: International Labour Office, 2024.
OBSERVATÓRIO DE CLIMA E SAÚDE. Mapas de clima e saúde. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2024. Disponível em: https://mapas.climaesaude.icict.fiocruz.br/. Acesso em: 15 set. 2024.
*Da Universidade Federal do ABC, e Membro do Fórum Paulista de Saúde da População Negra. E-mail: gercidio.valeriano@gmail.com
Fórum Paulista de Saúde da População Negra 