Ana Léia Moraes, Quilombola, Médica, Pesquisadora, Ativista do Movimento Negro e Quilombola; Membra do Coletivo de Saúde da CONAQ – Belém;
Ana Maria Eugenio da Silva, Universidade Federal do Ceará (UFC), Programa de Pós-Graduação em História Social – Quixadá, Ceará.
“somos povos de trajetórias, não somos povos de teoria. Somos da circularidade: começo, meio e começo. As nossas vidas não têm fim” (Bispo,2023, p.102).
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que é assegurada a população quilombola, direitos constitucionais como o Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), em 2003 com o Decreto 4.887/2003 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. No entanto, a efetivação de direitos continua distante da realidade. Destacamos, a importância do olhar multifacetado das/os que elaboram políticas de acesso para quilombolas, observando e respeitando a especificidade.
Pela primeira vez, na história do Brasil, os povos de quilombos, foram contabilizados como grupo étnico, através do Censo Demográfico, 2022. Segundo o Censo, os quilombolas, estão presentes em 24 estados, distribuídas em 1,7 mil municípios brasileiros, totalizando 1.330.186 quilombolas, o que representa 0,66% de todos os residentes do país (CENSO, 2022).
Ancestralizar a saúde dos quilombolas, por meio de políticas efetivas de concessão, visando a equidade é uma tarefa urgente e requer um esforço do poder público, gestoras/es de instituições Municipais, Estaduais, Federais e de toda a sociedade. Este pode ser um caminho para diminuir e enfrentar as desigualdades de acesso aos direitos, por meio de políticas reparatórias inclusivas.
As comunidades quilombolas no Brasil constituem não apenas uma herança histórica de resistência ao regime escravocrata, mas também a continuidade de uma luta cotidiana pela dignidade, igualdade e o direito de viver a plenitude da, “Paz Quilombola” (NASCIMENTO, 2018). Originalmente formadas por africanos escravizados que fugiam das fazendas coloniais e encontravam nas matas um refúgio para construir suas liberdades, os quilombos permanecem, até hoje, como símbolos de identidade cultural e resistência política. No entanto, essa trajetória de luta está longe de se encerrar, e seus desdobramentos são evidentes na precária situação de saúde que aflige essa população até os dias atuais.
Assim, visando a garantia e o respeito dos modos de vida, a população quilombola organizada, por meio da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais (CONAQ), atua na luta pela demarcação e o uso coletivo do território, autonomia e condições de permanecer no quilombo, por meio de políticas afirmativas, sobretudo com educação e saúde específicas. Desse modo, o movimento quilombola se organiza através de coletivos, como por exemplo o coletivo de Saúde, que atua nas diversas regiões do Brasil, interessados em garantir o acesso a saúde nos territórios quilombolas, como consta no Art. 196. Da Constituição Federal, a saúde é um direito de todos e dever do estado.
A localização geográfica dos quilombos desempenha um papel fundamental na situação de vulnerabilização no acesso aos equipamentos de saúde, pois os territórios quilombolas se encontram em áreas remotas, distantes dos espaços tido como “Centro”. Historicamente equipamentos públicos de saúde, foram/são construídos em lugares visto, como centros urbanos, ignorando a singularidade quilombola que em sua grande maioria reside no campo. Para o povo quilombola seus espaços geográficos também são Centro. Segundo Nêgo Bispo (2023), as cidades é que foram construídas dentro dos quilombos, afetando, portanto, seus modos de ser/estar quilombola, configurando assim, o racismo ambiental.
Os desafios relacionados à ausência de infraestrutura adequada, como estradas transitáveis, transporte público e serviços básicos de acesso a saúde, é um fator histórico, agravado pela omissão do Estado brasileiro. A negação restringe o acesso dessas populações a serviços essenciais, refletindo-se em baixos índices de imunização, alta mortalidade materna e ausência no acesso a exames preventivos e de alta complexidade. Em várias regiões, uma simples consulta médica pode exigir longas e extenuantes viagens, levando as pessoas a recorrerem à medicina tradicional para lidar com problemas de saúde que frequentemente exigem intervenções especializadas.
Além das barreiras geográficas, a precariedade econômica impõe um peso adicional sobre as comunidades quilombolas. A situação de empobrecimento é uma realidade persistente para grande parte dos quilombolas, que dependem da agricultura de subsistência, do artesanato e de trabalhos temporários que muitas das vezes estão atrelados à governos que visão única e exclusivamente sua manutenção no poder.
A insegurança alimentar é recorrente, afetando diretamente a saúde, especialmente de crianças e idosos, que são os mais propensos à desnutrição. As limitações econômicas dificultam o acesso a medicamentos, o transporte até as unidades de saúde e a adesão a tratamentos médicos continuados. A vida cotidiana, portanto, é marcada por uma luta incessante por recursos e pelo acesso a direitos básicos, evidenciando a negligência histórica do Estado em prover condições mínimas de vida digna para essas populações.
Outro aspecto que exacerba a situação de saúde dos quilombolas é o racismo estrutural que permeia a sociedade brasileira. Desde o pós-abolição da escravatura em 1888, a população negra, em sua maioria, foi deixada à própria sorte, sem acesso a políticas públicas de inclusão social. As comunidades quilombolas, em particular, foram estigmatizadas e negligenciadas, muitas vezes vistas como um “problema” a ser resolvido por meio da invisibilização. Esse racismo se manifesta, por exemplo, na dificuldade de garantir o reconhecimento oficial dos territórios quilombolas, fundamentais para a manutenção de suas formas de vida e, consequentemente, para o bem-viver e saúde das comunidades.
Para os povos quilombolas o conceito de saúde é a relação e conexão com a natureza, o respeito aos mais velhos, aos saberes ancestrais transmitidos de modo geracional, aos costumes, as práticas culturais e religiosas vividas nos quilombos. O acesso à terra/território é fundamental para garantir a saúde dos quilombolas. Portando, saúde quilombola é o bem-estar social, físico, mental, econômico, cultural e religioso. É de fato ter territórios de quilombos ancestrais assegurados/demarcados. A ausência desses direitos e de políticas efetivas que respeite a particularidade, afeta drasticamente a saúde deste grupo, levando ao adoecimento e consequentemente a morte.
Por isso, é essencial reconhecer o protagonismo das próprias comunidades quilombolas, em particular as mulheres raizeiras, parteiras, rezadeiras, que cuidam, acolhe e zelam com suas práticas e saberes ancestrais da cura do corpo e do espírito, na luta por melhores condições de saúde. Nas organizações comunitárias, lideranças locais, estaduais e nacionais, têm se mobilizado para exigir e assegurar o direito à saúde e o reconhecimento de suas necessidades específicas.
A articulação com movimentos sociais e organizações não governamentais (ONGs) tem sido crucial para pressionar o Estado e assegurar o acesso a recursos, campanhas de vacinação, programas de saúde preventiva e o fortalecimento de iniciativas de medicina tradicional, que fazem parte da identidade e dos saberes dessas comunidades. A violência do racismo estrutural e institucional, muitas vezes impedem de a população quilombola acessarem direitos assegurados constitucionalmente.
Além disso, o preconceito se faz presente no próprio atendimento em saúde, as famílias quilombolas frequentemente relatam experiências de discriminação em serviços públicos, com profissionais que desconsideram suas especificidades culturais ou que simplesmente se recusam a atendê-los com o respeito e a dignidade devidos. O apagamento dessas comunidades nos Censos e nas estatísticas oficiais contribui ainda mais para a perpetuação de uma situação de exclusão e vulnerabilização, uma vez que a ausência de dados apropriados impedia a formulação de políticas públicas.
Mais de trinta e seis anos após a Constituição Federal, a população quilombola é oficialmente reconhecida pelo Estado, através do Censo (2022), como grupo étnico, cabendo ao poder público em suas diversas esferas pensar/criar/efetivar políticas especificas, capaz de enfrentar e superar as desigualdades, como exemplo saúde quilombola. Em matéria feita por Roberta Gontijo e publicada no portal IBOM, em 2023, Graça Epifânio, coordenadora do Coletivo de Saúde da CONAQ, denunciou o seguinte:
Queremos apenas que parem de nos olhar de cima para baixo, que nos respeitem como iguais que somos e que permitam que nossas crianças e nossos afins tenham oportunidades de acesso à justiça, à educação, à saúde e a uma vida digna, tal como qualquer outra pessoa (GONTIJO, 2023).
A fala de Graça, deixa enegrecido a luta pelo reconhecimento e a luta pela efetivação dos direitos constitucionais. Desse modo, depois de intensos debates, foi pautado a necessidade e urgência de se pensar políticas de saúde para quilombolas, junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), onde a CONAQ, organizou a 1ª Conferência Nacional Livre de Saúde Quilombola em 2023. A Conferência aconteceu de forma virtual e reuniu mais mil quilombolas de diversas regiões do Brasil, onde foram eleitas vinte propostas e eleitos dez quilombolas para participar em Brasília, da 17ª Conferência Nacional de Saúde, em julho de 2023. Assim, as propostas foram aprovadas e fazem parte do Plano Nacional de Saúde (2024-2027).
Assim, a situação de saúde da população quilombola no Brasil é resultado de um entrelaçamento complexo de fatores históricos, econômicos, sociais e culturais. Para transformar essa realidade, é imprescindível que o Estado reconheça a urgência de políticas públicas inclusivas que considerem as particularidades dessa população e visem à redução das desigualdades raciais e territoriais. A partir de uma abordagem que respeite as especificidades culturais e que assegure a participação ativa dos quilombolas no processo de formulação de políticas públicas, será possível avançar em direção a uma sociedade mais justa e igualitária.
Nós, integrantes do Coletivo Nacional de Saúde da CONAQ, trazemos a importância, luta e resistência de Maria das Graças Epifânio (In memórian), onde atuava como coordenadora do Coletivo de Saúde Quilombola da (CONAQ). Graça, mulher de fibra, dedicou sua vida em defesa da saúde quilombola, ela que tanto lutou, partiu prematuramente, vítima do sistema, que não reconheceu a especificidade. Antes de partir, afirmou que estava sentindo na pele, a negação e morosidade do estado em ignorar os devidos zelo pelo bem-estar do povo quilombola, que tanto contribui e contribui com este país.
A articulação do coletivo de Saúde da CONAQ, em parceria com o Grupo de Pesquisa COSQUI, que pesquisa Saúde Mental nos territórios quilombolas, transformou as 17 propostas construídas na Conferência livre de Saúde Quilombola em um documento denominado “Cartilha de Cultivo da Saúde Quilombola no Sistema Único de Saúde”. No período de elaboração da cartilha, Graça, já se encontrava doente sobre investigação da anomalia.
A cartilha foi o primeiro documento sobre saúde quilombola e foi distribuído para os Estados, no II Aquilombar em Brasília, 2024, com o tema: “Ancestralizando o Futuro”. Mesmo, com a saúde debilitada, Graça Epifânio, participou de uma Audiência Pública, com a Equipe do Ministério da Saúde (MS). Na ocasião, foi entregue a cartilha a ministra, onde reivindicou o “Cumpra-se”, para a efetivação, na Equidade do Bem-estar da população quilombola brasileira, como mostra as fotos a seguir:
A omissão do Estado, que quando não mata, deixa morrer, contribuiu pelo ceifamento de vidas quilombolas de: Mãe Bernadete (1951-2023) liderança no quilombo Pitanga dos Palmares-BA, assassinada em 2023, com 20 tiros, vítima de conflitos territoriais; Nosso tradutor de palavras, Mestre Bispo (1959-2023), que ao longo de sua vida traduziu em palavras e versos a contribuição de saberes quilombolas e a violação de direitos; Graça Epifânio, que lutava pela equidade na saúde quilombola, (1971-2024), e Lucimara Pereira Muniz (1975-2024), coordenadora da CONAQ, cuja vida foi marcada pelo compromisso de garantir a justiça social e cultural nos quilombos. Por isso, gritamos: “Aos nossos mortos nenhum minuto de silêncio, mas toda uma vida de luta”!
Por fim, conclamamos toda a sociedade brasileira, a se somar na luta, para que o poder público assuma o compromisso de “Aquilombar a Saúde Quilombola no Sistema Único de Saúde”.
Na certeza de que só a luta muda a vida, sigamos!
Referências:
EPIFÂNIO, Maria das Graças; BRITO, Mateus dos Santos; SILVA, Maria Eugenio da; NASCIMENTO, Francisca do; SANTOS, Amanda Barbosa Veiga dos Santos; MOURA, James Ferreira. Relatório técnico. Cartilha de cultivo da Saúde quilombola no Sistema Único de Saúde (SUS). Expressão Gráfica/CONAQ: Fortaleza/CE, 2024. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1QHlESxENbbepW89a1_V2LXK9iiI3nZ-Z/view?usp=drivesdk. Acesso em: 14/10/2024.
FERREIRA Rafael. ‘Ancestralizando o futuro’: quilombolas cobram titulação de terras durante segunda edição do Aquilombar no DF. Disponível em: < https://www.brasildefato.com.br/2024/05/17/ancestralizando-o-futuro-quilombolas-cobram-titulacao-de-terras-durante-segunda-edicao-do-aquilombar-no-df>. Acesso em: 14/10/2024.
GONTIJO, Roberta. Não queremos nada demais. Disponível em:< Graça Epifânio: “não queremos nada demais” – iBom>. Acesso em: 14/10/2024.
NASCIMENTO, Beatriz. Beatriz Nascimento, quilombola e intelectual: possibilidades nos dias de destruição. São Paulo: Editora Filhos da África/Diáspora Africana. 2018.
IBGE, 2022. Censo Demográfico 2022 Quilombolas Primeiros resultados do universo. Disponível em: <11. IBGE QUILOMBOS.pdf>. Acesso em:14/10/2024.
SANTOS, Antônio Bispo dos. a terra dá, a terra quer. Ubu Editora. São Paulo, 2023.
UNIDA, Rede TV. 1º Conferência Nacional livre de Saúde Quilombola: a saúde quilombola como política pública: em defesa da democracia, do direito á terra e por um novo modelo de saúde nos territórios. Disponível em: < https://www.youtube.com/watch?v=Mwv-f71oAJQ>. Acesso em:14/10/2024.
Fórum Paulista de Saúde da População Negra 