Celso Ricardo Monteiro*
Sabidamente temos nesse país, um sistema de saúde cada vez mais disputado por forças diversas. Se por um lado a disputa é política, por outro, é cada dia mais necessária a articulação e fortalecimento da sociedade civil para acompanhamento, avaliação e monitoramento das políticas públicas de saúde, a partir das necessidades de saúde apresentadas pela população, a esse mesmo sistema, que construímos a várias mãos, ao longo das quase quatro décadas que se passaram. Não me refiro aqui aos movimentos sociais e suas relações com um governo específico, mas sim, o como a sociedade visualiza esse país, quando o assunto é política pública de saúde.
Essa história, vale lembrar, toma forma na garantia do direito à saúde, a partir da Constituinte, o que nos remonta imediatamente à reforma sanitária. Mas, mora de sobremaneira, na forma como a política está posta entre os homens. Há um modelo de política que está posto para a sociedade, sempre guiada pelos projetos do outro, que se pautam em questões econômicas, por exemplo, e a partir de determinados interesses, o que ao cabo, deixa para depois, tudo aquilo que a sociedade entende como importante, mas o escritório da burguesia define como secundária.
No momento em que estamos todos de olho no SUS, por conta das últimas notícias, a pauta não é, e deveria ser, quando e a forma como as políticas públicas de saúde alcançam as pessoas, a partir de suas necessidades mais complexas. Como se trata de muitas forças diante de um objetivo histórico – o poder – não se trata de um nome específico, pois, é sempre o mesmo grupo quem ocupa a posição de destaque, ainda que levando o povo rampa adentro.
Nesse modelo de política que está posto para a sociedade brasileira – desde sempre – ignora-se o fato de que apesar dos muitos investimentos, a Dona Maria continua morando em barraco de madeira, na beira do córrego, com a ratazana dentro, décadas depois, porque o recurso que a ela é destinado, é incapaz de eliminar suas necessidades básicas e fundamentais, e sem isso, não há como produzir e promover saúde integral, digna, de qualidade, com seguridade social, etc e tal. Não se trata de políticas eventuais, pontuais, sem sustentabilidade, pois, ela continua à margem, vivendo do pouco que conquista, em busca de sua sobrevivência. Como se trata de uma mulher negra, vivendo em situação de vulnerabilidade – o que aprece ter virado um jargão – sua história de vida entra por um ouvido e sai pelo outro, mesmo quando vem a público, via imprensa na hora do almoço, denunciar o descaso do poder público diante da enchente que abalou o bairro onde mora, com uma cena que se repete ao longo dos anos em que lá reside com seus filhos e netos, sem experimentar nenhuma mudança político-social, tampouco a modernização da máquina – que mais parece texto acadêmico para obter titulação – ou o avanço da superestrutura, nesse caso, coordenada pela prefeitura da maior cidade desse país.
Essas histórias, presentes no caso do Jardim Pantanal, na região leste da cidade de São Paulo, ou entre os abandonados na enchente do Rio Grande do Sul (ambos cenários relacionados à falta de políticas públicas in lócus, em meio aos eventos climáticos, desde as primeiras discussões sobre o aquecimento global, anos e anos atrás), são parte da história de um povo que conta diariamente com a administração do descaso, e segue, contando as múltiplas facetas desse mesmo povo sem líder, de fato.
Aqui, vale lembrar, que “se a administração é um órgão importante para o bom funcionamento da máquina política, qualquer forma de governo que se venha a adotar terá que submeter-se ao poder soberano do povo” (Nascimento, 2000, p. 197). Ao aprofundar seu texto analisando a produção de Rosseau, o autor nos conta que o estado e seu funcionamento trazem valores, réguas e medidas que ignora a vontade geral, pois, a vontade particular fala mais alto a partir da busca pelo poder, que aqui, na terra dos povos originários, é interpretado como ferramenta para submissão do outro, sempre considerado como “uma coisa”, um número, ou similar.
Para além do direito à saúde, à educação, à cultura e lazer, emprego e renda, sem o peso da escravização, esse país, é governado a parir da ideia de manutenção do status-quo, e por isso, só por isso, determinados ministros não caíram por causa da alta taxa de morte na pandemia de COVID-19, ou não cairão diante da mortalidade materna ou da alta taxa de óbitos das mulheres negras em decorrência da aids. O que derruba Ministro de Estado nesse país, é a política branco-eurocêntrica e pretensiosa, que amplia vulnerabilidade onde ela já está instaurada.
E como se trata de poder, pois, as eleições de 2026 já ganharam seus primeiros contornos, é preciso lembrar que ao longo da história da civilização “o poder aparece como a única possibilidade de enfrentar o conflito, ainda que qualquer forma de “domesticação” seja precária e transitória (Sadek, 2000; p. 20), tal como a gente tem assistido no Brasil atual.
Uma lástima, mas, em primeira análise, questões como a gestão da saúde pública no Brasil, bem representa a disputa político-ideológica que nos ronda: é preciso governabilidade, sobretudo onde não há. A não correção dos processos que atravessam a mortalidade materna e a silenciosa pandemia de sífilis, tal como o óbito das mulheres negras por aids – desigual se comparada com as não negras – não são pautas que demandam resolutividade, são apenas temas dos grandes encontros. Vejam que não bastam portarias, decretos, acordos, entrevistas despretensiosas ou o que o valha.
O escritório da burguesia, vale dizer, não depende de um nome, já que todos eles são de um grupo muito específico, formado por atores políticos que, diferente do que aprendemos no candomblé, “come a carne e rói o osso”. As vezes os nomes mudam, mas, a política é mesma de sempre, aquela que infelizmente não é para o bem comum da população, como nos dizem as teorias. É, e tem sido ao longo da civilização, para a organização coletiva de um grupo, em detrimento de outro, dinâmica essa que bem dialoga com o nosso bom e velho conhecido racismo à brasileira.
Vejamos o que virá do novo Ministro, mas, se voltarmos a história recente, veremos que não nos falta subsídios para avaliar o que está acontecendo nesse país. Me refiro, por exemplo, ao governo de transição e suas análises, além de muitas das contribuições enviadas à nova gestão desde as últimas eleições por meio dos diferentes canais de comunicação. Há uma perspectiva muito emocionada, dois anos depois, no entanto, aqui na terra dos mortais, nós queremos políticas públicas, de fato, pois, não é do humano esse lugar de quem tem que ficar meses e meses na fila de um exame, de uma consulta com um médico que não gosta de trabalhar em longa distância, na onde as pessoas mais precisam dele.
Na prática, os nomes são mais do mesmo, como todos sabemos, e o debate aqui, deve nos guiar rumo à mudança da super e da infraestrutura, uma vez que, não se trata apenas de atuar na gestão dos desafios, mas do como a gente pode fazer mudança significativa nas instituições e na forma como elas fazem política.
A política deve ser para o bem do povo, e determinadas posturas, sabemos bem, não dialogam com as necessidades desse povo, que vai à urna e paga seus impostos. O SUS e sua gestão é apenas um exemplo, talvez o mais emblemático para a população brasileira, afinal, a dengue, a febre amarela, o impacto dos eventos climáticos, enfim, as inúmeras demandas, e entre elas, as que ultrapassam essa ideia de médico e remédio ocupam o cotidiano da sociedade que vislumbra ainda, um SUS para além da ideia de médico e remédio.
A 12ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2005, já nos dizia que “[…] há uma evidente falta de sintonia entre o que a legislação determina, o que o Judiciário assegura e o que o Executivo tem efetivas condições de cumprir” (Brasil, 2005, p. 24), no entanto, vinte anos depois, ainda é preciso ressignificar o que se entende como cuidado, e com isso, buscar os produtos concretos dessa luta insana, em que o dinheiro, os cargos e oportunidades de manutenção do status-quo são quem ganham destaque, ao invés da redução da fila do SUS e a resolutividade dos casos apresentados à rede de serviços.
De volta às inúmeras contribuições enviadas ao governo de transição, nós não queremos uma política negociada com o club (que quer dinheiro e poder sobre nós que não votamos neles), tampouco, de favores políticos em troca de sua manutenção. Nós queremos saúde pública, digna e de qualidade, para todos e todas, porque saúde é dever do estado.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Ministério da Saúde – Conselho Nacional de Saúde. “12ª Conferência Nacional de Saúde: Conferência Sergio Arouca – Relatório Final”. Brasília – DF; 2005, p. 24.
NASCIMENTO, Milton Meira do. “Rosseau: da servidão à liberdade” In Os Clássicos da Política. Weffort, Francisco C. (org.). São Paulo, Editora Ática; 2000, 1º volume, p. 197.
SADEK, Maria Teresa. “Nicolau Maquiavel: O cidadão sem fortuna, o intelectual de virtú” In Os Clássicos da Política. Weffort, Francisco C. (org.). São Paulo, Editora Ática; 2000, 1º volume, p. 20.
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*Especialista em Saúde Pública; articulador do Fórum Paulista de Saúde da População Negra. E-mail: celsormont@gmail.com
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