“Lançamento do Caderno de Boas Práticas em Atenção à Saúde da População Negra nesse mês de agosto escancara mais uma vez o descaso do estado brasileiro com a saúde da população negra”
Da Coordenação
A busca contínua pela garantia do direito à saúde no Brasil reúne diversas facetas no processo histórico, visto que, para além do sucateamento, da falta de investimento e a ausência de políticas efetivas, o Sistema Único de Saúde tem apresentado inúmeras dificuldades no que se refere ao acesso à saúde, e conforme os documentos oficiais os indicadores demonstram que as determinações sociais, entre elas, o racismo, acentua o nível de atenção ofertada à população negra brasileira, da atenção primária à terciária.
Embora aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde em 2006, a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra nos estados e municípios, é um desses inúmeros desafios, que do ponto de vista da política, congrega falta de incentivo, falta de vontade política e de recursos necessários para alteração positiva dos indicadores em todo o território nacional. É como se de fato, ninguém quisesse mexer nisso, como se escuta nos bastidores da política. No país em que a atenção primária é a porta de entrada do sistema, as mulheres negras experimentam situações desiguais se comparadas com as demais, por exemplo, no acesso à pré-natal, ao tratamento da sífilis, e seguem em série histórica, no topo dos piores números relacionados ao óbito por aids.
Se explorarmos os dados relacionados às diferentes Redes de Atenção à Saúde, constatamos que o quesito raça-cor vai sendo pouco ou não aplicado, o que inviabiliza as possibilidades de análises e tomada de decisões no campo da gestão pública, como demonstram inúmeros estudos e pesquisas desenvolvidas na área. E nos estados e municípios que implantaram política, ou ações prioritárias destinadas à essa parcela da população, só foi possível dar esse passo a partir do conjunto de reivindicações históricas do movimento social, à exemplo do que acontece agora, com a saúde da população quilombola.
Exemplos como a pandemia de COVID 19, demonstram mais uma vez, que o direito à saúde perpassa pela seguridade social, o saneamento básico, o acesso à bens, recursos e serviços, e inúmeros outros fatores que dialogam com os princípios do SUS, mas que são atravessados pelo racismo que opera na sociedade e nas instituições brasileiras. É em contextos como esse, por exemplo, em que a sociedade civil e particularmente o movimento de mulheres negras brasileiras atuam fazendo defesa contínua do SUS, com equidade, o que representa em diferentes casos, seguir sozinho, sem escuta e sem resposta institucional à altura das necessidades apresentadas pelas pessoas na relação com o sistema em sua totalidade.
Em contrapartida, diferentes projetos e iniciativas políticas no extramuro do SUS, não apenas reúnem dados e suas respectivas análises, como desenvolvem ações comunitárias direcionadas ao cuidado e à atenção que o tema demanda cotidianamente, no território de quem mais precisa do pleno funcionamento do sistema de saúde no Brasil. Tais iniciativas acontecem em diferentes realidades, mas sempre em resposta à ausência do estado e com resultados que dialogam com a realidade dos usuários do SUS.
“Diante disso, optamos por buscar boas práticas em atenção à saúde da população negra, para subsidiar a troca de experiência entre diferentes atores políticos, além de apoiar e ampliar a possibilidade de trabalho conjunto e de reproduzir experiências exitosas em diferentes realidades por esse país” como nos contam Celso Ricardo Monteiro (Pai Celso de Òsògìyán) e Rosana Batista Monteiro (Universidade Federal de São Carlos), organizadores do Caderno de Boas Práticas em Atenção à Saúde da População Negra, que será lançado neste mês de agosto.
A publicação reúne esforços oriundos da parceria entre Aliança Pró-Saúde da População Negra e a Universidade Federal de São Carlos (por meio do Grupo de Pesquisa Educação, Territórios Negros e Saúde/ETNS), com o apoio do Fórum Paulista de Saúde da População Negra que buscaram identificar e valorizar a atuação de diferentes sujeitos políticos que quem atua na área, gerando assim, uma coletânea, com o registro do trabalho que acontece em diferentes estados, em diferentes perspectivas, e que talvez não fossem publicados nas revistas da área.
A parceria baseia-se na clareza de que a universidade deve dialogar com a vida real, lá na comunidade, e com isso, as lideranças de movimentos sociais, gestores e profissionais de saúde devem avançar conjuntamente no que se refere à gestão participativa das políticas públicas de saúde, como determina a Lei 8.142 de 1990.
Trata-se de um ebook, nos contam os organizadores, para que as tais experiências cheguem às pessoas, às instituições, aos movimentos sociais e aos pesquisadores/docentes que atuam na área, ou não, alimentando assim, o debate mais que necessário rumo ao avanço da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra nos territórios.
O lançamento do “Caderno de Boas Práticas” acontecerá neste mês de agosto, em Salvador, durante o Seminário Nas Teias de Anansi
Fórum Paulista de Saúde da População Negra 