I Seminário do Fórum Paulista de Saúde da População Negra
Botucatu, 18 de outubro de 2025.
“O SUS é uma conquista do povo brasileiro, mas para que ele seja efetivamente universal, é preciso enfrentar o racismo.”
Nós, participantes do I Seminário do Fórum Paulista de Saúde da População Negra, realizado na UNESP – Faculdade de Medicina, em Botucatu, nos dias 17 e 18 de outubro de 2025, por meio desta carta, apresentamos um conjunto de reivindicações e propostas, fruto das discussões e deliberações ocorridas durante o evento, que contou com a participação de lideranças de movimentos sociais, povo de santos, docentes, pesquisadores, docentes, alunos, intelectuais, conselheiros de saúde, gestores e profissionais da saúde e de outras áreas, com atuação em: Botucatu, Rio Claro, Sorocaba, Campinas, Santos, São Vicente, Bauru, São Paulo e Juquitiba. Com tal ato, nosso objetivo é denunciar as iniquidades raciais em saúde e contribuir ativamente para a formulação e implementação de políticas públicas mais eficazes e equitativas no que tange à saúde da população negra no estado de São Paulo.
O seminário foi organizado pelo Fórum Paulista de Saúde da População Negra, cujo objetivo é contribuir para a efetivação do direito da população negra à saúde, no estado de São Paulo, enfrentando o racismo, a discriminação, o preconceito, a xenofobia e as intolerâncias correlatas; além de mobilizar a sociedade civil, pesquisadores, intelectuais, gestores e profissionais de saúde para atuação conjunta, monitorando e avaliando a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) no estado de São Paulo.
Entendemos que o Estado de São Paulo é vanguarda no processo de organização das políticas para a saúde integral da população negra, tendo em vista seu histórico político na saúde. A PNSIPN, institucionalizada em maio de 2009 pelo Ministério da Saúde em resposta às desigualdades em saúde, é um importante instrumento para o SUS, na efetivação da equidade.
e do combate ao racismo, na sua totalidade. Mas queremos aqui, ressaltar dificuldades e desafios à sua implementação, no Brasil, no estado de São Paulo e nos seus municípios, dada a necessidade de avanços para além de decretos e portarias, nas diferentes instâncias.
Compreendemos que é preciso avançar no que se refere à Atenção Primária à Saúde, porta de entrada do SUS (com especial atenção às demandas apresentadas pela população negra, especialmente em comunidades periféricas), o que implica a ampliação do acesso e a criação de ações antirracistas nas Unidades Básicas de Saúde e demais níveis de complexidade; a ampliação e fortalecimento da Rede Alyne Pimentel; o fortalecimento da Estratégia Primeira Infância Antirracista (PIA), e as demais prioridades do governo. Mas, para além do discurso político, é urgente a resposta da rede de assistência no combate ao racismo.
É preciso dizer que a epidemia de sífilis e sífilis congênita – considerando o funcionamento do sistema de saúde – o óbito das mulheres negras por aids, desigual, se comparada às não negras, as elevadas taxas de mortalidade materna, e as doenças negligenciadas configuram a ausência de políticas direcionadas em série histórica dos dados epidemiológicos, considerando que em todos esses casos, em diferentes momentos, ocorreram manifestações públicas por parte dos movimentos sociais, no que se destaca o movimento de mulheres negras em todo o país.
É mais do que necessária a implementação efetiva de ações antirracistas a partir das organizações governamentais, uma vez que precisamos superar o racismo institucional. Não se sabe, por exemplo, qual é o Plano Operativo do Ministério da Saúde para a gestão da PNSIPN, tão pouco o quanto tal política é absorvida pelo Plano Estadual de Saúde e Planos Municipais de Saúde, o que evidencia a ausência de resposta institucional ao racismo e o impacto deste na saúde da população negra paulista.
As políticas públicas de saúde, geralmente, devem ser elaboradas e definidas com o envolvimento dos municípios, estados, sociedade civil e os Conselhos de Saúde, razão pela qual, nos causa estranheza a ausência das autoridades e o esvaziamento do tema em seus planos, programas, projetos e ações, sem escuta e diálogo algum com a sociedade civil.
O site da Secretaria de Estado da Saúde, além dos últimos boletins epidemiológicos e demais documentos oficiais não se alimentam de informações coletadas a partir do quesito raça/cor – em alguns casos eles simplesmente deixaram de ser usados – e consequentemente não oferecem nenhuma análise sobre a situação de saúde da população, à luz das relações étnico-raciais, o que consideramos um desafio institucional emblemático, visto que tais informações devem orientar a definição das políticas públicas de saúde para todo o estado de São Paulo, com a respectiva Programação Anual de Saúde. Por vezes, há o campo, mas não a informação, e tal fenômeno acontece em efeito cascata, se observarmos os documentos oficiais de diferentes Secretarias Municipais de Saúde, em todo estado de São Paulo, com informações nem sempre disponíveis, ou bancos de dados em que o campo sequer existe.
Em se tratando de formação e produção do conhecimento, a atuação do NUPE – Núcleo Negro para Pesquisa e Extensão Universitária – Faculdade de Medicina de Botucatu da UNESP demonstrou que a produção de conhecimento e o incentivo à pesquisa relacionada ao tema podem contribuir com o avanço da agenda. No NUPE, estudantes, servidores e professores trabalham pela implementação de políticas públicas, dentre elas a PNSIPN, atuando na produção de conhecimento e no incentivo à pesquisa relacionada ao tema, somando esforços no avanço da agenda, por meio de múltiplos projetos, apoiados pela Pró Reitoria de Extensão e Cultura (PROEC), Pró Reitoria de Ações Afirmativas Diversidade e Equidade (PROADE), Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), Fundação para Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq.
Da mesma forma, o lançamento do “Caderno de Boas Práticas em Atenção à Saúde da População Negra no Brasil: algumas experiências”, organizado por Celso Ricardo Monteiro & Rosana Batista Monteiro, indica que é preciso vontade política, visto que, ao longo de todo o processo histórico, o racismo atravessa o não avanço da saúde pública, digna e universal que reivindicamos na reforma sanitária. Para os autores, a ausência do Estado tem se apresentado como uma característica associada à falta de apoio técnico à gestão de tal agenda, restando aos movimentos sociais atuarem sem apoio algum, o que lamentamos profundamente.
Com a experiência de Rio Claro, pudemos ver, por exemplo, que a criação de espaços de diálogo, como no caso do Comitê Técnico de Saúde da População Negra daquele município (e que na Secretaria de Estado da Saúde foi desativado há anos, sem nenhuma indicação do motivo real), ao incorporar as resoluções das conferências de saúde e demais contribuições, pode reunir subsídios para tomada de decisão, definir prioridades e estratégias operacionais, com equidade racial, alterando a realidade de saúde da população negra e a eficiência e eficácia do SUS, em âmbito local.
Ao constatarmos que há carência de mapeamento populacional e baixa autodeclaração racial – essencial para garantir a representatividade numérica da população negra e o desenvolvimento de políticas de saúde adequadas – entendemos que é preciso definir prioridades e estratégias operacionais para o planejamento e apresentação de propostas com apoio técnico aos gestores municipais.
Com a experiência de Santos, evidencia-se que a necessária vontade política envolve a necessidade de estrutura econômica, e a importância de manter a política partidária fora das iniciativas de saúde, para garantir uma resposta governamental, eficiente, como todos nós queremos para o Sistema Único de Saúde, em meio aos 35 anos de sua criação.
A falta de apoio gerencial, como se constata, amplia as dificuldades dos profissionais de saúde – para além dos médicos – na implementação das políticas públicas de saúde em seus territórios. Persiste, no entanto, a coleta inadequada de dados raciais, sem treinamento, análise, e avaliação do processo de trabalho.
É ausente o Ministério da Saúde quando deixa de fazer campanhas direcionadas à sociedade, maior divulgação das ações, e o diálogo com os sindicatos, conselhos de classe e demais organizações que reúnem os profissionais de saúde, e demais entidades, além dos movimentos sociais, visto que o sistema é feito por gente, o que torna possível maior envolvimento, integração, colaboração e partilha na gestão de políticas eficazes diante da vulnerabilidade programática que atravessa a condução das ações em diferentes níveis.
A PNSIPN, conforme a Portaria GM N° 992, de maio de 2009, é mais que atenção primária, visto que toda a rede de atenção, partes importantes do SUS, está submetida às normas, diretrizes e demais orientações ministeriais.
Os elementos apresentados aqui, se relacionam com a necessidade de enfrentamento aos desafios presentes na implementação de diferentes políticas de saúde – no estado, nos municípios e na união – a partir da necessária promoção de equidade, o que envolve o engajamento de sindicatos, movimentos sociais, redes, coletivos, universidades e demais organizações políticas na discussão com o Ministério da Saúde, as Secretarias de Estado e demais instâncias, para além do Conselho Nacional e os demais Conselhos de Saúde.
A formação e a educação continuada dos profissionais de saúde também apresentam dificuldades, que avaliamos, como desafios a serem superados, inclusive na relação com o Ministério da Educação: não há produção de saúde para a população negra sem a identificação dos gargalos, sem diálogo com as pessoas e suas necessidades, sem vislumbrar conjuntamente as possibilidades de avanço e parceria, com a comunidade. As equipes atuam na RAS/Rede de Atenção à Saúde, com a ausência do tema no planejamento e na avaliação do processo de trabalho, sem parceria com a rede intersetorial, e sem os mecanismos de monitoramento das ações em saúde para esse fim, inclusive no território. Não há efetivação da política, avaliamos!
Com base nos princípios do SUS, pensados de forma integrada para a gestão do sistema de saúde, na reforma sanitária, reivindicamos:
• A definição de ações concretas para a efetividade da Política de Saúde da População Negra do estado de São Paulo, conectada ao Plano Estadual de Saúde
• A ampliação de parcerias entre os entes públicos de saúde com a sociedade civil organizada para enfrentamento ao racismo, inclusive nos serviços médico-hospitalares envolvendo toda a rede de assistência
• O desenvolvimento de ações intersetoriais partindo da perspectiva de promoção da saúde integral e ações antirracistas em saúde
• Campanhas, por diferentes veículos, para que as instituições de saúde possam disseminar a PNSIPN entre gestores, trabalhadores da saúde e na sociedade em geral
• Apoio técnico e incentivo à implementação da PNSIPN dos municípios, a partir de seus Planos Municipais de Saúde
• Que haja política estadual de incentivo à criação de instâncias específicas nos municípios, para mitigar as desigualdades raciais em saúde a partir dos contextos locais (áreas técnicas com seus respectivos planos de trabalho devidamente conectados à realidade dos territórios), além da retomada do Comitê Técnico de Saúde da População Negra da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (RESOLUÇÃO SS nº 004, de 13 de janeiro de 2006)
• A criação de uma política estadual, e seu respectivo plano de trabalho, com a definição de indicadores, monitoramento e avaliação das ações em saúde para a saúde da população negra
• A coleta do quesito raça/cor e suas respectivas análises nos estabelecimentos de saúde do Estado de São Paulo
• A ampliação das ações em parceria com a sociedade civil organizada, Terreiros e demais organizações e redes da sociedade, sobretudo no interior de São Paulo
• Apoio e financiamento das ações de movimentos sociais, para promoção da saúde, prevenção de agravos e educação em saúde, com vistas à mudança de contexto, nas diferentes regiões metropolitanas
• Desenvolvimento de ações intersetoriais, partindo da perspectiva de promoção da saúde integral
• Divulgação de informações atualizadas no site e nas demais ferramentas e instrumentos de gestão da Secretaria de Estado da Saúde, garantindo assim, o acesso à informação e monitoramento das ações
Por fim, tal como está expressa na organização das ações em alusão ao 27 de outubro – Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra – e com vistas às eleições de 2026, compreendemos que “saúde da população negra é lei no Brasil” o que per si, indica a necessidade de adequações políticas diante do tema, por parte das organizações governamentais, bem como sua efetividade, em todos os municípios do Estado de São Paulo, razão pela qual nos manifestamos.
Botucatu, 18 de outubro de 2025.
Fórum Paulista de Saúde da População Negra 