Em destaque

Algumas notas sobre a velha política, e o SUS, em 2025.

Celso Ricardo Monteiro*

Sabidamente temos nesse país, um sistema de saúde cada vez mais disputado por forças diversas. Se por um lado a disputa é política, por outro, é cada dia mais necessária a articulação e fortalecimento da sociedade civil para acompanhamento, avaliação e monitoramento das políticas públicas de saúde, a partir das necessidades de saúde apresentadas pela população, a esse mesmo sistema, que construímos a várias mãos, ao longo das quase quatro décadas que se passaram. Não me refiro aqui aos movimentos sociais e suas relações com um governo específico, mas sim, o como a sociedade visualiza esse país, quando o assunto é política pública de saúde.

Essa história, vale lembrar, toma forma na garantia do direito à saúde, a partir da Constituinte, o que nos remonta imediatamente à reforma sanitária. Mas, mora de sobremaneira, na forma como a política está posta entre os homens. Há um modelo de política que está posto para a sociedade, sempre guiada pelos projetos do outro, que se pautam em questões econômicas, por exemplo, e a partir de determinados interesses, o que ao cabo, deixa para depois, tudo aquilo que a sociedade entende como importante, mas o escritório da burguesia define como secundária.

No momento em que estamos todos de olho no SUS, por conta das últimas notícias, a pauta não é, e deveria ser, quando e a forma como as políticas públicas de saúde alcançam as pessoas, a partir de suas necessidades mais complexas. Como se trata de muitas forças diante de um objetivo histórico – o poder – não se trata de um nome específico, pois, é sempre o mesmo grupo quem ocupa a posição de destaque, ainda que levando o povo rampa adentro.  

Nesse modelo de política que está posto para a sociedade brasileira – desde sempre – ignora-se o fato de que apesar dos muitos investimentos, a Dona Maria continua morando em barraco de madeira, na beira do córrego, com a ratazana dentro, décadas depois, porque o recurso que a ela é destinado, é incapaz de eliminar suas necessidades básicas e fundamentais, e sem isso, não há como produzir e promover saúde integral, digna, de qualidade, com seguridade social, etc e tal. Não se trata de políticas eventuais, pontuais, sem sustentabilidade, pois, ela continua à margem, vivendo do pouco que conquista, em busca de sua sobrevivência. Como se trata de uma mulher negra, vivendo em situação de vulnerabilidade – o que aprece ter virado um jargão – sua história de vida entra por um ouvido e sai pelo outro, mesmo quando vem a público, via imprensa na hora do almoço, denunciar o descaso do poder público diante da enchente que abalou o bairro onde mora, com uma cena que se repete ao longo dos anos em que lá reside com seus filhos e netos, sem experimentar nenhuma mudança político-social, tampouco a modernização da máquina – que mais parece texto acadêmico para obter titulação – ou o avanço da superestrutura, nesse caso, coordenada pela prefeitura da maior cidade desse país.

Essas histórias, presentes no caso do Jardim Pantanal, na região leste da cidade de São Paulo, ou entre os abandonados na enchente do Rio Grande do Sul (ambos cenários relacionados à falta de políticas públicas in lócus, em meio aos eventos climáticos, desde as primeiras discussões sobre o aquecimento global, anos e anos atrás), são parte da história de um povo que conta diariamente com a administração do descaso, e segue, contando as múltiplas facetas desse mesmo povo sem líder, de fato.

Aqui, vale lembrar, que “se a administração é um órgão importante para o bom funcionamento da máquina política, qualquer forma de governo que se venha a adotar terá que submeter-se ao poder soberano do povo” (Nascimento, 2000, p. 197). Ao aprofundar seu texto analisando a produção de Rosseau, o autor nos conta que o estado e seu funcionamento trazem valores, réguas e medidas que ignora a vontade geral, pois, a vontade particular fala mais alto a partir da busca pelo poder, que aqui, na terra dos povos originários, é interpretado como ferramenta para submissão do outro, sempre considerado como “uma coisa”, um número, ou similar.

Para além do direito à saúde, à educação, à cultura e lazer, emprego e renda, sem o peso da escravização, esse país, é governado a parir da ideia de manutenção do status-quo, e por isso, só por isso, determinados ministros não caíram por causa da alta taxa de morte na pandemia de COVID-19, ou não cairão diante da mortalidade materna ou da alta taxa de óbitos das mulheres negras em decorrência da aids. O que derruba Ministro de Estado nesse país, é a política branco-eurocêntrica e pretensiosa, que amplia vulnerabilidade onde ela já está instaurada.

E como se trata de poder, pois, as eleições de 2026 já ganharam seus primeiros contornos, é preciso lembrar que ao longo da história da civilização “o poder aparece como a única possibilidade de enfrentar o conflito, ainda que qualquer forma de “domesticação” seja precária e transitória (Sadek, 2000; p. 20), tal como a gente tem assistido no Brasil atual.

Uma lástima, mas, em primeira análise, questões como a gestão da saúde pública no Brasil, bem representa a disputa político-ideológica que nos ronda: é preciso governabilidade, sobretudo onde não há. A não correção dos processos que atravessam a mortalidade materna e a silenciosa pandemia de sífilis, tal como o óbito das mulheres negras por aids – desigual se comparada com as não negras – não são pautas que demandam resolutividade, são apenas temas dos grandes encontros. Vejam que não bastam portarias, decretos, acordos, entrevistas despretensiosas ou o que o valha.

O escritório da burguesia, vale dizer, não depende de um nome, já que todos eles são de um grupo muito específico, formado por atores políticos que, diferente do que aprendemos no candomblé, “come a carne e rói o osso”. As vezes os nomes mudam, mas, a política é mesma de sempre, aquela que infelizmente não é para o bem comum da população, como nos dizem as teorias. É, e tem sido ao longo da civilização, para a organização coletiva de um grupo, em detrimento de outro, dinâmica essa que bem dialoga com o nosso bom e velho conhecido racismo à brasileira.

Vejamos o que virá do novo Ministro, mas, se voltarmos a história recente, veremos que não nos falta subsídios para avaliar o que está acontecendo nesse país. Me refiro, por exemplo, ao governo de transição e suas análises, além de muitas das contribuições enviadas à nova gestão desde as últimas eleições por meio dos diferentes canais de comunicação. Há uma perspectiva muito emocionada, dois anos depois, no entanto, aqui na terra dos mortais, nós queremos políticas públicas, de fato, pois, não é do humano esse lugar de quem tem que ficar meses e meses na fila de um exame, de uma consulta com um médico que não gosta de trabalhar em longa distância, na onde as pessoas mais precisam dele.   

Na prática, os nomes são mais do mesmo, como todos sabemos, e o debate aqui, deve nos guiar rumo à mudança da super e da infraestrutura, uma vez que, não se trata apenas de atuar na gestão dos desafios, mas do como a gente pode fazer mudança significativa nas instituições e na forma como elas fazem política.

A política deve ser para o bem do povo, e determinadas posturas, sabemos bem, não dialogam com as necessidades desse povo, que vai à urna e paga seus impostos. O SUS e sua gestão é apenas um exemplo, talvez o mais emblemático para a população brasileira, afinal, a dengue, a febre amarela, o impacto dos eventos climáticos, enfim, as inúmeras demandas, e entre elas, as que ultrapassam essa ideia de médico e remédio ocupam o cotidiano da sociedade que vislumbra ainda, um SUS para além da ideia de médico e remédio.

A 12ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2005, já nos dizia que “[…] há uma evidente falta de sintonia entre o que a legislação determina, o que o Judiciário assegura e o que o Executivo tem efetivas condições de cumprir” (Brasil, 2005, p. 24),  no entanto, vinte anos depois, ainda é preciso ressignificar o que se entende como cuidado, e com isso, buscar os produtos concretos dessa luta insana, em que o dinheiro, os cargos e oportunidades de manutenção do status-quo são quem ganham destaque, ao invés da redução da fila do SUS e a resolutividade dos casos apresentados à rede de serviços.

De volta às inúmeras contribuições enviadas ao governo de transição, nós não queremos uma política negociada com o club (que quer dinheiro e poder sobre nós que não votamos neles), tampouco, de favores políticos em troca de sua manutenção. Nós queremos saúde pública, digna e de qualidade, para todos e todas, porque saúde é dever do estado.

Referências Bibliográficas  

BRASIL. Ministério da Saúde – Conselho Nacional de Saúde. “12ª Conferência Nacional de Saúde: Conferência Sergio Arouca – Relatório Final”. Brasília – DF; 2005, p. 24. 

NASCIMENTO, Milton Meira do. “Rosseau: da servidão à liberdade” In Os Clássicos da Política. Weffort, Francisco C. (org.). São Paulo, Editora Ática; 2000, 1º volume, p. 197.

SADEK, Maria Teresa. “Nicolau Maquiavel: O cidadão sem fortuna, o intelectual de virtú” In Os Clássicos da Política. Weffort, Francisco C. (org.). São Paulo, Editora Ática; 2000, 1º volume, p. 20.

___

*Especialista em Saúde Pública; articulador do Fórum Paulista de Saúde da População Negra. E-mail: celsormont@gmail.com

Carta de Botucatu

I Seminário do Fórum Paulista de Saúde da População Negra

Botucatu, 18 de outubro de 2025.

“O SUS é uma conquista do povo brasileiro, mas para que ele seja efetivamente universal, é preciso enfrentar o racismo.”

Nós, participantes do I Seminário do Fórum Paulista de Saúde da População Negra, realizado na UNESP – Faculdade de Medicina, em Botucatu, nos dias 17 e 18 de outubro de 2025, por meio desta carta, apresentamos um conjunto de reivindicações e propostas, fruto das discussões e deliberações ocorridas durante o evento, que contou com a participação de lideranças de movimentos sociais, povo de santos, docentes, pesquisadores, docentes, alunos, intelectuais, conselheiros de saúde, gestores e profissionais da saúde e de outras áreas, com atuação em: Botucatu, Rio Claro, Sorocaba, Campinas, Santos, São Vicente, Bauru, São Paulo e Juquitiba. Com tal ato, nosso objetivo é denunciar as iniquidades raciais em saúde e contribuir ativamente para a formulação e implementação de políticas públicas mais eficazes e equitativas no que tange à saúde da população negra no estado de São Paulo.

O seminário foi organizado pelo Fórum Paulista de Saúde da População Negra, cujo objetivo é contribuir para a efetivação do direito da população negra à saúde, no estado de São Paulo, enfrentando o racismo, a discriminação, o preconceito, a xenofobia e as intolerâncias correlatas; além de mobilizar a sociedade civil, pesquisadores, intelectuais, gestores e profissionais de saúde para atuação conjunta, monitorando e avaliando a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) no estado de São Paulo.

 Entendemos que o Estado de São Paulo é vanguarda no processo de organização das políticas para a saúde integral da população negra, tendo em vista seu histórico político na saúde. A PNSIPN, institucionalizada em maio de 2009 pelo Ministério da Saúde em resposta às desigualdades em saúde, é um importante instrumento para o SUS, na efetivação da equidade.

e do combate ao racismo, na sua totalidade. Mas queremos aqui, ressaltar dificuldades e desafios à sua implementação, no Brasil, no estado de São Paulo e nos seus municípios, dada a necessidade de avanços para além de decretos e portarias, nas diferentes instâncias.

Compreendemos que é preciso avançar no que se refere à Atenção Primária à Saúde, porta de entrada do SUS (com especial atenção às demandas apresentadas pela população negra, especialmente em comunidades periféricas), o que implica a ampliação do acesso e a criação de ações antirracistas nas Unidades Básicas de Saúde e demais níveis de complexidade; a ampliação e fortalecimento da Rede Alyne Pimentel; o fortalecimento da Estratégia Primeira Infância Antirracista (PIA), e as demais prioridades do governo. Mas, para além do discurso político, é urgente a resposta da rede de assistência no combate ao racismo.

É preciso dizer que a epidemia de sífilis e sífilis congênita – considerando o funcionamento do sistema de saúde – o óbito das mulheres negras por aids, desigual, se comparada às não negras, as elevadas taxas de mortalidade materna, e as doenças negligenciadas configuram a ausência de políticas direcionadas em série histórica dos dados epidemiológicos, considerando que em todos esses casos, em diferentes momentos, ocorreram manifestações públicas por parte dos movimentos sociais, no que se destaca o movimento de mulheres negras em todo o país.

É mais do que necessária a implementação efetiva de ações antirracistas a partir das organizações governamentais, uma vez que precisamos superar o racismo institucional. Não se sabe, por exemplo, qual é o Plano Operativo do Ministério da Saúde para a gestão da PNSIPN, tão pouco o quanto tal política é absorvida pelo Plano Estadual de Saúde e Planos Municipais de Saúde, o que evidencia a ausência de resposta institucional ao racismo e o impacto deste na saúde da população negra paulista.

As políticas públicas de saúde, geralmente, devem ser elaboradas e definidas com o envolvimento dos municípios, estados, sociedade civil e os Conselhos de Saúde, razão pela qual, nos causa estranheza a ausência das autoridades e o esvaziamento do tema em seus planos, programas, projetos e ações, sem escuta e diálogo algum com a sociedade civil.

O site da Secretaria de Estado da Saúde, além dos últimos boletins epidemiológicos e demais documentos oficiais não se alimentam de informações coletadas a partir do quesito raça/cor – em alguns casos eles simplesmente deixaram de ser usados – e consequentemente não oferecem nenhuma análise sobre a situação de saúde da população, à luz das relações étnico-raciais, o que consideramos um desafio institucional emblemático, visto que tais informações devem orientar a definição das políticas públicas de saúde para todo o estado de São Paulo, com a respectiva Programação Anual de Saúde. Por vezes, há o campo, mas não a informação, e tal fenômeno acontece em efeito cascata, se observarmos os documentos oficiais de diferentes Secretarias Municipais de Saúde, em todo estado de São Paulo, com informações nem sempre disponíveis, ou bancos de dados em que o campo sequer existe.

Em se tratando de formação e produção do conhecimento, a atuação do NUPE – Núcleo Negro para Pesquisa e Extensão Universitária – Faculdade de Medicina de Botucatu da UNESP demonstrou que a produção de conhecimento e o incentivo à pesquisa relacionada ao tema podem contribuir com o avanço da agenda. No NUPE, estudantes, servidores e professores trabalham pela implementação de políticas públicas, dentre elas a PNSIPN, atuando na produção de conhecimento e no incentivo à pesquisa relacionada ao tema, somando esforços no avanço da agenda, por meio de múltiplos projetos, apoiados pela Pró Reitoria de Extensão e Cultura (PROEC), Pró Reitoria de Ações Afirmativas Diversidade e Equidade (PROADE), Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), Fundação para Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq.

Da mesma forma, o lançamento do “Caderno de Boas Práticas em Atenção à Saúde da População Negra no Brasil: algumas experiências”, organizado por Celso Ricardo Monteiro & Rosana Batista Monteiro, indica que é preciso vontade política, visto que, ao longo de todo o processo histórico, o racismo atravessa o não avanço da saúde pública, digna e universal que reivindicamos na reforma sanitária. Para os autores, a ausência do Estado tem se apresentado como uma característica associada à falta de apoio técnico à gestão de tal agenda, restando aos movimentos sociais atuarem sem apoio algum, o que lamentamos profundamente.

Com a experiência de Rio Claro, pudemos ver, por exemplo, que a criação de espaços de diálogo, como no caso do Comitê Técnico de Saúde da População Negra daquele município (e que na Secretaria de Estado da Saúde foi desativado há anos, sem nenhuma indicação do motivo real), ao incorporar as resoluções das conferências de saúde e demais contribuições, pode reunir subsídios para tomada de decisão, definir prioridades e estratégias operacionais, com equidade racial, alterando a realidade  de saúde da população negra e a eficiência e eficácia do SUS, em âmbito local. 

Ao constatarmos que há carência de mapeamento populacional e baixa autodeclaração racial – essencial para garantir a representatividade numérica da população negra e o desenvolvimento de políticas de saúde adequadas – entendemos que é preciso definir prioridades e estratégias operacionais para o planejamento e apresentação de propostas com apoio técnico aos gestores municipais.

Com a experiência de Santos, evidencia-se que a necessária vontade política envolve a necessidade de estrutura econômica, e a importância de manter a política partidária fora das iniciativas de saúde, para garantir uma resposta governamental, eficiente, como todos nós queremos para o Sistema Único de Saúde, em meio aos 35 anos de sua criação.

A falta de apoio gerencial, como se constata, amplia as dificuldades dos profissionais de saúde – para além dos médicos – na implementação das políticas públicas de saúde em seus territórios. Persiste, no entanto, a coleta inadequada de dados raciais, sem treinamento, análise, e avaliação do processo de trabalho.

É ausente o Ministério da Saúde quando deixa de fazer campanhas direcionadas à sociedade, maior divulgação das ações, e o diálogo com os sindicatos, conselhos de classe e demais organizações que reúnem os profissionais de saúde, e demais entidades, além dos movimentos sociais, visto que o sistema é feito por gente, o que torna possível maior envolvimento, integração, colaboração e partilha na gestão de políticas eficazes diante da vulnerabilidade programática que atravessa a condução das ações em diferentes níveis.

A PNSIPN, conforme a Portaria GM N° 992, de maio de 2009, é mais que atenção primária, visto que toda a rede de atenção, partes importantes do SUS, está submetida às normas, diretrizes e demais orientações ministeriais.

Os elementos apresentados aqui, se relacionam com a necessidade de enfrentamento aos desafios presentes na implementação de diferentes políticas de saúde – no estado, nos municípios e na união – a partir da necessária promoção de equidade, o que envolve o engajamento de sindicatos, movimentos sociais, redes, coletivos, universidades e demais organizações políticas na discussão com o Ministério da Saúde, as Secretarias de Estado e demais instâncias, para além do Conselho Nacional e os demais Conselhos de Saúde.

A formação e a educação continuada dos profissionais de saúde também apresentam dificuldades, que avaliamos, como desafios a serem superados, inclusive na relação com o Ministério da Educação: não há produção de saúde para a população negra sem a identificação dos gargalos, sem diálogo com as pessoas e suas necessidades, sem vislumbrar conjuntamente as possibilidades de avanço e parceria, com a comunidade. As equipes atuam na RAS/Rede de Atenção à Saúde, com a ausência do tema no planejamento e na avaliação do processo de trabalho, sem parceria com a rede intersetorial, e sem os mecanismos de monitoramento das ações em saúde para esse fim, inclusive no território. Não há efetivação da política, avaliamos!

Com base nos princípios do SUS, pensados de forma integrada para a gestão do sistema de saúde, na reforma sanitária, reivindicamos:

• A definição de ações concretas para a efetividade da Política de Saúde da População Negra do estado de São Paulo, conectada ao Plano Estadual de Saúde

• A ampliação de parcerias entre os entes públicos de saúde com a sociedade civil organizada para enfrentamento ao racismo, inclusive nos serviços médico-hospitalares envolvendo toda a rede de assistência

• O desenvolvimento de ações intersetoriais partindo da perspectiva de promoção da saúde integral e ações antirracistas em saúde

• Campanhas, por diferentes veículos, para que as instituições de saúde possam disseminar a PNSIPN entre gestores, trabalhadores da saúde e na sociedade em geral

• Apoio técnico e incentivo à implementação da PNSIPN dos municípios, a partir de seus Planos Municipais de Saúde

• Que haja política estadual de incentivo à criação de instâncias específicas nos municípios, para mitigar as desigualdades raciais em saúde a partir dos contextos locais (áreas técnicas com seus respectivos planos de trabalho devidamente conectados à realidade dos territórios), além da retomada do Comitê Técnico de Saúde da População Negra da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (RESOLUÇÃO SS nº 004, de 13 de janeiro de 2006)

• A criação de uma política estadual, e seu respectivo plano de trabalho, com a definição de indicadores, monitoramento e avaliação das ações em saúde para a saúde da população negra

• A coleta do quesito raça/cor e suas respectivas análises nos estabelecimentos de saúde do Estado de São Paulo

• A ampliação das ações em parceria com a sociedade civil organizada, Terreiros e demais organizações e redes da sociedade, sobretudo no interior de São Paulo

• Apoio e financiamento das ações de movimentos sociais, para promoção da saúde, prevenção de agravos e educação em saúde, com vistas à mudança de contexto, nas diferentes regiões metropolitanas

• Desenvolvimento de ações intersetoriais, partindo da perspectiva de promoção da saúde integral

• Divulgação de informações atualizadas no site e nas demais ferramentas e instrumentos de gestão da Secretaria de Estado da Saúde, garantindo assim, o acesso à informação e monitoramento das ações

          Por fim, tal como está expressa na organização das ações em alusão ao 27 de outubro – Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra – e com vistas às eleições de 2026, compreendemos que “saúde da população negra é lei no Brasil” o que per si, indica a necessidade de adequações políticas diante do tema, por parte das organizações governamentais, bem como sua efetividade, em todos os municípios do Estado de São Paulo, razão pela qual nos manifestamos.

Botucatu, 18 de outubro de 2025.

Programação final do I Seminário do Fórum Paulista de Saúde da População Negra


Faculdade de Medicina de Botucatu | 17, 18 de outubro de 2025


Programação

Sexta-feira, 17 de outubro

18h: Credenciamento 

19h: Painel – Saúde da população negra na vida prática

A atuação do NUPE no campo da produção do conhecimento

  • Jaqueline Caramori e alunos da Faculdade de Medicina de Botucatu

Lançamento do Caderno de Boas Práticas em Atenção à Saúde da População Negra no Brasil: algumas experiências

  • Pai Celso de Òsògìyán & Rosana Monteiro (organizadores)

Sábado, 18 de outubro

 
08h: Boas-vindas/credenciamento


09h: Solenidade de Abertura

  • Regina Cardoso – Fórum Paulista de Saúde da População Negra
  • Profa. Jaqueline Caramori – Faculdade de Medicina de Botucatu/UNESP
  • Antônio Welber Filho – Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região/Federação Estadual dos Metalúrgicos
  • Daiane Cordeiro – Associação Paulista de Medicina de Família e Comunidade
  • Marta Clélia Farias Duarte – Conselho Municipal da Saúde de Botucatu
  • Rubens Pinheiro Filho – Conselho Estadual de Saúde/São Paulo
  • Fabiola Leão Soares Yamamoto – DRS Bauru/Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo


09h30: Painel – A atual conjuntura brasileira e o panorama da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra

  • Fabiana Almeida Mota – Comitê Técnico de Saúde da População Negra/Fundação Municipal da Saúde de Rio Claro
  • Rosemary Santos – Coordenadora Nacional de Atenção à Saúde da População Negra/Ministério da Saúde

Moderador: Pedro Monteiro, NUPE/Núcleo Negro para Pesquisa e Extensão Universitária – Faculdade de Medicina de Botucatu


12h30: Almoço


13h30: Oficina – A agenda da sociedade civil para a mobilização pró-saúde da população negra

  • Pai Celso de Òsògìyán/Aliança Pró-Saúde da População Negra

Grupo 01 – Dona Ivone Lara

Grupo 02 – Tereza de Benguela

Grupo 03 – Lélia Gonzalez

Grupo 04 – Antonieta de Barros

16h: Plenária Final: Regina Cardoso e Thiago Araújo – Fórum Paulista de Saúde da População Negra

16h30: Encerramento.

“Botucatu sediará em outubro, o I Seminário do Fórum”

          Entre outras atividades, o 27 de outubro, “Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra” será marcado em São Paulo, pelo I Seminário do Fórum Paulista de Saúde da População Negra. O evento, dois anos depois da criação do Fórum Paulista, busca enfrentar o racismo presente no acesso à saúde, bem como, a ausência de políticas públicas voltadas para a população negra, particularmente no estado de São Paulo. Trata-se de um espaço amplo de debate, para além da plenária virtual, também criada pelo Fórum Paulista em 2024.

          O seminário pretende ampliar a necessária e urgente discussão em busca por soluções práticas e políticas públicas direcionadas à população negra, além de ampliar as articulações e as possibilidades de parceria, entre a sociedade civil, a comunidade acadêmica, os gestores e profissionais da saúde, para a definição, avaliação e monitoramento da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra estado de São Paulo.

          Para tal, a programação construída com base na Portaria 992, do Ministério da Saúde, de 13 de maio de 2009, reúne a apresentação de diferentes autoridades do SUS, diante da conjuntura política e o panorama da PNSIPN, além dos desafios e a perspectiva dos movimentos sociais. O evento acontece nos dias 17 e 18 de outubro de 2025, na Faculdade de Medicina de Botucatu/UNESP, e as inscrições, limitadas, podem ser realizadas em: https://bit.ly/46v1uJZ

Sobre o Fórum:
Formado por lideranças de movimentos sociais, pesquisadores, intelectuais e profissionais de saúde e de outras áreas de atuação, o Fórum Paulista de Saúde da População Negra, criado em 2023, a partir da Conferência Nacional Livre de Saúde da População Negra (17ª. Conferência Nacional de Saúde), busca “contribuir para a efetivação do direito da população negra à saúde no estado de São Paulo, enfrentando o racismo, a discriminação, a xenofobia e as intolerâncias correlatas, que inviabilizam o acesso ao Sistema Único de Saúde – SUS” (vide dados oficiais). Sua missão é “a promoção da saúde enquanto direito constitucional, e um dos direitos básicos e fundamentais previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, com especial atenção à necessidade de resposta ao racismo e seu impacto na saúde.”

Mais informações: articulacaospn@gmail.com

Boas Práticas

“Lançamento do Caderno de Boas Práticas em Atenção à Saúde da População Negra nesse mês de agosto escancara mais uma vez o descaso do estado brasileiro com a saúde da população negra”

Da Coordenação

A busca contínua pela garantia do direito à saúde no Brasil reúne diversas facetas no processo histórico, visto que, para além do sucateamento, da falta de investimento e a ausência de políticas efetivas, o Sistema Único de Saúde tem apresentado inúmeras dificuldades no que se refere ao acesso à saúde, e conforme os documentos oficiais os indicadores demonstram que as determinações sociais, entre elas, o racismo, acentua o nível de atenção ofertada à população negra brasileira, da atenção primária à terciária.

          Embora aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde em 2006, a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra nos estados e municípios, é um desses inúmeros desafios, que do ponto de vista da política, congrega falta de incentivo, falta de vontade política e de recursos necessários para alteração positiva dos indicadores em todo o território nacional. É como se de fato, ninguém quisesse mexer nisso, como se escuta nos bastidores da política. No país em que a atenção primária é a porta de entrada do sistema, as mulheres negras experimentam situações desiguais se comparadas com as demais, por exemplo, no acesso à pré-natal, ao tratamento da sífilis, e seguem em série histórica, no topo dos piores números relacionados ao óbito por aids.

          Se explorarmos os dados relacionados às diferentes Redes de Atenção à Saúde, constatamos que o quesito raça-cor vai sendo pouco ou não aplicado, o que inviabiliza as possibilidades de análises e tomada de decisões no campo da gestão pública, como demonstram inúmeros estudos e pesquisas desenvolvidas na área. E nos estados e municípios que implantaram política, ou ações prioritárias destinadas à essa parcela da população, só foi possível dar esse passo a partir do conjunto de reivindicações históricas do movimento social, à exemplo do que acontece agora, com a saúde da população quilombola. 

          Exemplos como a pandemia de COVID 19, demonstram mais uma vez, que o direito à saúde perpassa pela seguridade social, o saneamento básico, o acesso à bens, recursos e serviços, e inúmeros outros fatores que dialogam com os princípios do SUS, mas que são atravessados pelo racismo que opera na sociedade e nas instituições brasileiras. É em contextos como esse, por exemplo, em que a sociedade civil e particularmente o movimento de mulheres negras brasileiras atuam fazendo defesa contínua do SUS, com equidade, o que representa em diferentes casos, seguir sozinho, sem escuta e sem resposta institucional à altura das necessidades apresentadas pelas pessoas na relação com o sistema em sua totalidade.

          Em contrapartida, diferentes projetos e iniciativas políticas no extramuro do SUS, não apenas reúnem dados e suas respectivas análises, como desenvolvem ações comunitárias direcionadas ao cuidado e à atenção que o tema demanda cotidianamente, no território de quem mais precisa do pleno funcionamento do sistema de saúde no Brasil. Tais iniciativas acontecem em diferentes realidades, mas sempre em resposta à ausência do estado e com resultados que dialogam com a realidade dos usuários do SUS.   

          “Diante disso, optamos por buscar boas práticas em atenção à saúde da população negra, para subsidiar a troca de experiência entre diferentes atores políticos, além de apoiar e ampliar a possibilidade de trabalho conjunto e de reproduzir experiências exitosas em diferentes realidades por esse país” como nos contam Celso Ricardo Monteiro (Pai Celso de Òsògìyán) e Rosana Batista Monteiro (Universidade Federal de São Carlos), organizadores do Caderno de Boas Práticas em Atenção à Saúde da População Negra, que será lançado neste mês de agosto.

          A publicação reúne esforços oriundos da parceria entre Aliança Pró-Saúde da População Negra e a Universidade Federal de São Carlos (por meio do Grupo de Pesquisa Educação, Territórios Negros e Saúde/ETNS), com o apoio do Fórum Paulista de Saúde da População Negra que buscaram identificar e valorizar a atuação de diferentes sujeitos políticos que quem atua na área, gerando assim, uma coletânea, com o registro do trabalho que acontece em diferentes estados, em diferentes perspectivas, e que talvez não fossem publicados nas revistas da área.

          A parceria baseia-se na clareza de que a universidade deve dialogar com a vida real, lá na comunidade, e com isso, as lideranças de movimentos sociais, gestores e profissionais de saúde devem avançar conjuntamente no que se refere à gestão participativa das políticas públicas de saúde, como determina a Lei 8.142 de 1990.

      Trata-se de um ebook, nos contam os organizadores, para que as tais experiências cheguem às pessoas, às instituições, aos movimentos sociais e aos pesquisadores/docentes que atuam na área, ou não, alimentando assim, o debate mais que necessário rumo ao avanço da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra nos territórios.  

      O lançamento do “Caderno de Boas Práticas” acontecerá neste mês de agosto, em Salvador, durante o Seminário Nas Teias de Anansi

Saúde da população quilombola.

Fonte: Ministério da Saúde

A Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola – PNASQ é a primeira política do Ministério da Saúde a abordar as especificidades em saúde da população quilombola, tendo como objetivo garantir o acesso integral à saúde da população quilombola, contemplando a sua diversidade social e suas especificidades étnicas, culturais, territoriais e de trajetória ancestral, com foco na redução das desigualdades étnico-raciais, do racismo e da discriminação nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, visando a melhoria dos indicadores de saúde e qualidade de vida da população quilombola.

A consulta à sociedade civil da PNASQ, advém de um longo processo de formulação envolvendo debates, discussões e a elaboração de estudos técnicos no âmbito do Ministério da Saúde ao longo do ano de 2024, com contribuições de todas as secretarias, sociedade civil, Ministério da Igualdade Racial – MIR, Conselho Nacional de Saúde – CNS, Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS e pesquisadores especialistas no tema.

Leia texto completo em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/saude-quilombola-pnasq